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ICAPUI | Prefeitura Municipal

Licitação: CE 001/2026/2026

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2026

Objeto: Contratação de pessoa jurídica visando à prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, na consultoria e assessoria jurídica no âmbito administrativo, previdenciário e licitatório de interesse do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV.

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Aberta

Observações: A contratação deverá abranger a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, voltados ao assessoramento e consultoria jurídica na área administrativa, previdenciária e licitatória, relacionados à gestão do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, incluindo orientação jurídica, análise documental e emissão de manifestações técnicas e pareceres, quando demandado.

Data da Publicação do Aviso: 25/02/2026 Data de Abertura: 07/04/2026 Hora da Abertura: 08:30

Local: https://licitamaisbrasil.com.br/detalhes-do-edital/TLQxkk-OwlyaKgCj

Forma de Publicação

  • Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial → Data: 25/02/2026
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: www.icaprev.com.br → Data: 25/02/2026
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: Plataforma Eletrônica de Publicações → Data: 25/02/2026
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 25/02/2026
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de Avisos da Autarquia → Data: 25/02/2026

Órgãos

  • Inst. de Previdencia dos Serv. do Munic.

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: Contratação de pessoa jurídica visando à prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, na consultoria e assessoria jurídica no âmbito administrativo, previdenciário e licitatório de interesse do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV.

Nº do Processo Administrativo: 2026.01.26.01

Fundamentação Legal: 14133/2021

Ordenador da Despesa: RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E SOUZA

Pregoeiro/Presidente da Comissão: FRANCINILSON FERREIRA DA SILVA

Responsável pela Informação: FRANCINILSON FERREIRA DA SILVA

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: BRUNO OLIVEIRA BARBOSA

Responsável pela Adjudicação: RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E SOUZA

Responsável pela Homologação: