CARIRE | Prefeitura Municipal
Licitação: 02.PE.SMP/2026 /2026
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-JURÍDICOS E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA VISANDO A ANÁLISE, REVISÃO, CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE (LEI MUNICIPAL/CTM), INCLUINDO A ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL APLICÁVEL, ELABORAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI, ATUALIZAÇÕES CORRELATAS (LEI DO IPTU, LEI DO ISS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS), REGULAMENTAÇÃO POR DECRETO QUANDO APLICÁVEL, E CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE SERVIDORES.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Aberta
Data da Publicação do Aviso: 05/02/2026 Data de Abertura: 23/02/2026 Hora da Abertura: 09:30
Local: LICITA MAIS BRASIL
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE → Data: 05/02/2026
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 05/02/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS - PNCP → Data: 05/02/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ → Data: 05/02/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ → Data: 05/02/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: LICITA MAIS BRASIL → Data: 05/02/2026
Órgãos
- Sec. de Planejamento, Gestao e Financas
Nº do Processo Administrativo: 02.PE.SMP/2026
Fundamentação Legal: Lei n.º 14.133/2021, da Lei Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014
Ordenador da Despesa: AGUIDA RODRIGUES MARTINS
Pregoeiro/Presidente da Comissão: ARNÓBIO DE AZEVEDO PEREIRA
Responsável pela Informação: ANTÔNIO WILLIAN DE SOUSA ARAGÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: AURENISA COELHO MORAIS
Responsável pela Adjudicação: AGUIDA RODRIGUES MARTINS
Responsável pela Homologação: