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CRATEUS | Prefeitura Municipal

Licitação: PE008/2026-SEFI/2026

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE: A) PROCESSAMENTO DOS PAGAMENTOS ORIGINADOS DA FOLHA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE; B) CONCESSÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO AOS SERVIDORES, SEM EXCLUSIVIDADE; C) PAGAMENTO A FORNECEDORES EM GERAL, EM CARÁTER PREFERENCIAL; D) GESTÃO DA CHAVE PIX DO CNPJ N° 07.982.036/0001-67 (CNPJ PRINCIPAL), EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE)

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Maior Lance ou Oferta

Situação: Aberta

Data da Publicação do Aviso: 02/03/2026 Data de Abertura: 17/03/2026 Hora da Abertura: 08:30

Local: https://bll.org.br

Forma de Publicação

  • Diário Oficial da Estado → Especificação: PUBLICAÇÃO - PE008/2026-SEFIN → Data: 02/03/2026
  • Diário Oficial do Município → Especificação: PUBLICAÇÃO - PE008/2026-SEFIN → Data: 02/03/2026
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO - PUBLICAÇÃO - PE008/2026-SEFIN → Data: 02/03/2026
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: BLL-PUBLICAÇÃO - PE008/2026-SEFIN → Data: 02/03/2026
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP-PUBLICAÇÃO - PE008/2026-SEFIN → Data: 02/03/2026

Órgãos

  • Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: 01 Contratação, em exclusividade, de instituição financeira para: (a) processar os pagamentos originados da folha de salários dos servidores da Administração Direta e Indireta (ativos, comissionados, contratados, inativos, aposentados e pensionistas); (b) conceder crédito consignado aos servidores (sem exclusividade); (c) disponibilizar canal facultativo para pagamentos a fornecedores do Município; (d) gerir a chave PIX do CNPJ principal do Município (exclusividade), com portabilidade gratuita de salários, integrações CNAB/CSV/API e IMR conforme TR. Serviço 01

Nº do Processo Administrativo: 20260210/000166

Fundamentação Legal: Lei n° 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com a Lei Complementar no 123/2006 – Lei Geral da Microempresa, com as alterações da Lei Complementar no 147/2014, com suas alterações

Ordenador da Despesa: PATRICIANA MESQUITA BRAGA

Pregoeiro/Presidente da Comissão: DIOGO AMÉRICO DE SOUSA

Responsável pela Informação: DIOGO AMÉRICO DE SOUSA

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: NAYANNY NARA RODRIGUES VIEIRA GOMES

Responsável pela Adjudicação: PATRICIANA MESQUITA BRAGA

Responsável pela Homologação: