CARIRIACU | Câmara Municipal
Licitação: 2026030202-CM/2026
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, GESTÃO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO DE DADOS E APOIO AO ENCARREGADO, COM FOCO NA LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Aberta
Data da Publicação do Aviso: 03/03/2026 Data de Abertura: 26/03/2026 Hora da Abertura: 09:00
Local: compras.m2atecnologia.com.br
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado → Data: 03/03/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município de Caririaçu → Data: 03/03/2026
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Diário do Nordeste → Data: 03/03/2026
Órgãos
- Camara Municipal de Caririacu
Nº do Processo Administrativo: 2026030202-CM
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis.
Ordenador da Despesa: TIAGO BORGES MACHADO
Pregoeiro/Presidente da Comissão: ALDEMIR DE SOUZA BARROS
Responsável pela Informação: ALDEMIR DE SOUZA BARROS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: MICHEL EGIDIO GONÇALVES CARDOSO
Responsável pela Adjudicação: TIAGO BORGES MACHADO
Responsável pela Homologação:
Regime: Empreitada por preço global