PEDRA BRANCA | Prefeitura Municipal
Licitação: 010/2026-PE/2026
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2026
Objeto: Contratação da prestação de serviços na execução dos procedimentos de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF) relacionados aos serviços tomados ou prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada. Essa análise abrange a retenção de contribuição social previdenciária conforme a Lei 9.711/98, bem como as retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diretos efetuados por pessoas físicas e jurídicas. O objetivo é implementar um módulo com os layouts da série R-4000 para atender às necessidades da Secretaria de Finan
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 11/03/2026 Data de Abertura: 26/03/2026 Hora da Abertura: 09:00
Local: compras.m2atecnologia.com.br
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: PUBLICAÇÃO D.O.E → Data: 11/03/2026
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 11/03/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS E PORTAL DA TRANSPARENCIA → Data: 11/03/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PORTAL PNCP → Data: 11/03/2026
Órgãos
- Secretaria de Finanças
Licitantes
-
- Nome:
- CONTARH - CONTABILIDADE ASSESSORIA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME
- CPF/CNPJ:
- 23.758.968/0001-87
- Objeto/Lote:
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD -REINF).
- Valor:
- R$ 114.000,00
Nº do Processo Administrativo: 006/2026
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
Ordenador da Despesa: ANTONIA LINDACI DE SOUSA DOS SANTOS
Pregoeiro/Presidente da Comissão: PEDRO AMARO NUNES
Responsável pela Informação: FRANCISCO LEANDRO BESERRA DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: FRANCISCA IVÂNIA DE SOUZA BEZERRA
Responsável pela Adjudicação: ANTONIA LINDACI DE SOUSA DOS SANTOS
Responsável pela Homologação: ANTONIA LINDACI DE SOUSA DOS SANTOS