PACATUBA | Prefeitura Municipal

Licitação: 12.002/2026-PER/2026

Exercício: 2026

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SISTEMA PARA GESTÃO DA MOBILIDADE URBANA, FORNECIDO EM MODELO SOFTWARE AS A SERVICE (SAAS), CONTEMPLANDO MÓDULOS INTEGRADOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, AUTUAÇÃO, PROCESSAMENTO ADMINISTRATIVO DE INFRAÇÕES, GESTÃO OPERACIONAL, INTELIGÊNCIA DE DADOS, INTEGRAÇÃO COM ÓRGÃOS DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO, BEM COMO DISPONIBILIZAÇÃO DE APLICATIVOS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES DE TRÂNSITO E DA GUARDA MUNICIPAL, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Maior Lance ou Oferta

Situação: Finalizada

Observações: NÃO


Data da Publicação do Aviso: 13/04/2026 Data de Abertura: 30/04/2026 Hora da Abertura: 09:00

Local: BLL COMPRAS


Forma de Publicação

  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: PNCP → Data: 13/04/2026
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: BLLCOMPRAS → Data: 13/04/2026
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: FLANELOGRAFO → Data: 13/04/2026
  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: O POVO → Data: 13/04/2026
  • Diário Oficial da EstadoEspecificação: DOE → Data: 14/04/2026
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: SITE DO MUNICIPIO → Data: 14/04/2026
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: TCE-CE → Data: 14/04/2026

Órgãos

  • SECRETARIA DE SEGURANCA, DEFESA CIVIL E PATIMONIAL

Licitantes

  • Nome:
    CL ABREU JUNIOR LTDA
    CPF/CNPJ:
    22.434.514/0001-98
    Objeto/Lote:
    LOTE ÚNICO ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QTD. MÊS QTD. ANO VALOR UNIT. VALOR. TOTAL 01 Locação de solução SAAS (Software as a Service – Software como Serviço) tecnológica composta por sistema de apoio ao processo de recepção, agendamento, atendimento e protocolo de solicitações de munícipes e infratores ao órgão, com atendimento presencial, autoatendimento de maneira virtual e atendimento via chat. Licença x Mês 2 24 02 Locação de licença de bloco eletrônico para registro de infrações (homologado de acordo com portaria 99/2022 do SENATRAN), boletins de acidente de trânsito, retenção e remoção de veículos e documentos. Licença x Mês 30 360 03 Locação de licenças de aplicativo, para Sistema de gestão de ocorrência (SGO) de trânsito e segurança pública Licença x Mês 30 360 04 Locação de smartphones para embarcar sistema em acordo com item 2 - Licença de bloco eletrônico para registro de infrações, boletins de acidente de trânsito, retenção e remoção de veículos e documentos. Unidade x Mês 30 360 05 Locação de impressoras térmicas de conexão wifi ou bluetooth para impressão dos documentos oriundos do bloco eletrônico para registro de infrações, boletins de acidente de trânsito, retenção e remoção de veículos e documentos. Licença x Mês 20 240 06 Solução SAAS (Software as a Service – Software como Serviço) tecnológica composta por serviço de processamento, controle, implantação, acompanhamento e monitoramento das fases e atividades para emissão de notificações de autuação e penalidade de infrações. Unidade x Mês 4.000 48.000 07 Locação de solução SAAS (Software as a Service – Software como Serviço) para apoio ao registro, processo de retenção e remoção de veículos, acompanhamento e fiscalização das credenciais de estacionamento regulamentado pelo Órgão Licença x Mês 2 24 08 Locação de solução SAAS (Software as a Service – Software como Serviço) para apoio ao registro de defesas, recursos e comissões e colegiados para o acompanhamento, avaliação de processos e recursos impetrados ao Órgão. Licença x Mês 2 24 09 Locação de solução SAAS (Software as a Service – Software como Serviço) para solução de apoio ao processo de emissão de títulos e arrecadação das infrações por baixa bancária e controle de repasses financeiros oriundos de convênios firmados entre os Órgãos; Licença x Mês 2 24 10 Locação de solução SAAS (Software as a Service – Software como Serviço solução de apoio ao processo de registro, liberação e acompanhamento de permissionários (mototaxistas, taxistas). Licença x Mês 2 24 11 Assessoria técnica/operacional, customizações e apoio as atividades do Órgão. Hora x Mês 30 360
    Valor:
    R$ 2.264.400,00

Nº do Processo Administrativo: 12.005/2025

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 2424/2023, Lei Complementar nº 123/2006

Ordenador da Despesa: JOSE MARIA LIMA DIAS

Pregoeiro/Presidente da Comissão: PAULA DE VASCONCELOS MONTE CARDOSO

Responsável pela Informação: LUCIMEIRE DE COSTA MATIAS CAVALCANTE

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: ALAN FERREIRA DA SILVA 942.735.533-68

Responsável pela Adjudicação: JOSE MARIA LIMA DIAS

Responsável pela Homologação: JOSE MARIA LIMA DIAS


Registro de Preço: Sim