Entrar como jurisdicionado

Objeto/Lote/Item: COMPREENDENDO: O Sistema de Contabilidade deverá atender as seguintes especificações técnicas: oAdotar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; oPermitir a Personalização de Eventos Contábeis utilizando Contas do PCASP; oOferecer Estrutura de Controle para Execução Automática de Eventos Contábeis utilizando Contas do PCASP; oPermitir a Elabora do Plano Plurianual - PPA; oPermitir a Elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA; oPermitir a integração entre o PPA e a LOA; oPermitir o Controle da Execução Orçamentária: Receitas orçamentárias e extras, Empenhos, Liquidações, Pagamentos orçamentários e extra, Bancos, Convênios, Contratos, Licitações, Alterações Orçamentárias; oRealizar o controle orçamentário e financeiro pela utilização e controle das Fontes de Recursos. oPermitir o controle de uso do Sistema com gestão de Unidades Orçamentárias por usuários. oPermitir a Geração dos Arquivos do Sistema de Informações Municipais – S.I.M do TCE. oPermitir fechamento de períodos de lançamentos de forma geral, por usuário e unidades orçamentárias; oPermitir o Preenchimento de Cheques, Cópia de Cheques, Recibos e Nota Fiscal; oPermitir os Pagamentos de Credores por meio de lotes bancários; oPermitir a Conciliação Bancária automática de Cheques e lançamentos decorrentes de pagamentos gerados por meio de lotes bancários; oPermitir a Elaboração dos Relatórios Mensais para o TCE; oPermitir a Elaboração de Relatórios Gerenciais para Educação (SIOPE), FUNDEB, Saúde (SIOPS); oPermitir a Elaboração dos Relatórios da Lei Complementar 101/2001-LRF com publicação automática em site; oPermitir a Elaboração da Planilha SICONFI RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária; oPermitir a Elaboração da Planilha SICONFI RGF – Relatório de Gestão Fiscal; oPermitir a Publicação diária automática dos dados contábeis em site contratada por esta prefeitura atendendo a Lei 131 (Lei Transparência Pública); oPermitir a Elaboração dos Relatórios da Lei 9.755 – Contas Públicas; oPermitir a Divulgação automática dos Relatórios da LRF na Internet em site contratado por esta prefeitura; oPermitir a Elaboração do Balanço Anual conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP; oPermitir a Elaboração da Planilha SICONFI DCA-Balanço Anual; oPermitir a Elaboração do MANAD; oPermitir a Elaboração da DIRF; oPermitir a Consolidação de Dados para Unidades Gestoras que utilizam bancos de dados independentes; oPermitir o Funcionamento em rede local e via internet por meio dos serviços de conexão remota; oPermitir o Funcionamento em Rede Virtual Privada via internet; oPermitir a elaboração de relatórios e gráficos gerenciais a partir de recursos de B.I (business intelligence); oPermitir o Relacionamento automático com Extrato Bancário no Padrão OFX; oPossuir Módulo Dinâmico que permita Integração via API com Sistemas de Gestão Administrativa contemplando: oSolicitações de Despesa oAutorizações de Solicitações de Despesa oAutorizações de Licitações oLicitações oAutorizações de Contratos oContratos oAutorizações de Empenhos oEmpenhos oAutorizações de Liquidações oLiquidações oAutorizações de Pagamentos oPagamentos oQuando integrado a um Sistema de Gestão Administrativa, o Sistema Contábil deverá registrar na linha do tempo do Processo Administrativo cada operação registrada destacando o dia, hora, setor, operador e o status atribuído à operação. oPossuir Módulo Dinâmico que permita Integração via API com os sistemas de compras, licitação, patrimônio, almoxarifado e merenda escolar; oPermitir backup de forma manual

Objeto/Lote/Item: LOCAÇÃO DE SISTEMA GESTÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, CONFORME ESPECIFICAÇÃO, PARA ATENDER AO MUNICÍPIO DE ITAREMA, compreendendo: O Sistema de Gestão Administrativa Financeira deverá atender as seguintes especificações técnicas: •Permitir o acesso ao sistema via Web por meio no mínimo dos navegadores: Chrome, Internet Explorer, Edge, Firefox, Safari; •Atender ao Fluxo da Despesa atualmente utilizada pelo município sem a necessidade de desenvolvimento de módulos específicos; •Oferecer recursos para uso do Comitê de Gestão Financeira responsável pela elaboração e manutenção da política e planejamento de gastos; •Adotar a metodologia de Centros de Custos como instrumento da classificação da despesa no contexto administrativo; •Oferecer ferramentas para a gestão da Programação da Despesa (política de Cotas de Gastos) por meio da especificação da Unidade Orçamentária, Centro de Custo e Fonte de Recurso; •Garantir que a gestão da Programação da Despesa estabeleça um limite de gastos por Secretaria Administrativa; •Permitir a política de Cotas de Gastos com as características: mensal, bimestral, trimestral, quadrimestral, semestral e anual; •Oferecer ferramenta que permita ao Comitê de Gestão Financeira transferir, reforçar, anular valores da Cota Financeira estabelecida na programação da despesa; •Garantir a segurança de uso do Sistema por meio da especificação de qual unidade orçamentária está liberada para cada usuário; •Permitir que uma Secretaria possua um ou mais usuários, assim como, um usuário possa acessar dados de uma ou mais Secretarias; •Contemplar o atendimento às Secretarias no atendimento às despesas de natureza de Compra Direta ou amparada por Contrato e Licitação. •Permitir o encaminhamento de Solicitação de Compra diretamente ao Setor de Compras e Licitação; •Permitir que as Secretarias acompanhem em tempo real o estágio da Solicitação de Compra contemplando as fases da Cotação, Processo Licitatório e Contratação. •Garantir o controle dos limites de gastos previstos para uso da Dispensa de Licitação evitando indispensavelmente que ocorra fracionamento da despesa sem a devida autorização legal. •Permitir o cadastramento do DID – Documento de Intenção de Despesa para cada Secretaria utilizando as informações compartilhadas do banco de dados do Setor Contábil, como Fornecedores, Itens, Contratos, Licitações e Dotações; •Realizar no cadastramento do DID críticas prévias como verificação de: saldo financeiro do contrato; vigência do contrato e saldo do item do contrato; •Aplicar no cadastramento do DID o controle da Programação da Despesa não permitindo a Secretaria encaminhar solicitação de gasto que exceda o valor previamente especificado para o período; •Oferecer no cadastramento do DID a disponibilização do(s) contrato(s) específico(s) do Fornecedor indicado no lançamento; •Permitir o cadastro do DID e encaminhamento em duas etapas diferentes para melhor gestão da Unidade Financeira da Secretaria; •Permitir o “DID de Liquidação” que conduzirá na linha do tempo do processo a solicitação de liquidação, a autorização de liquidação e a liquidação contábil; •Permitir o “DID de Pagamento” que conduzirá na linha do tempo do processo a solicitação de pagamento, a autorização de pagamento e o pagamento contábil; •Oferecer o ambiente

Objeto/Lote/Item: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE LICITAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO, PARA ATENDER AO MUNICÍPIO DE ITAREMA, compreendendo: O Sistema de Licitação deverá atender as seguintes especificações técnicas: •o Atender ao SIM (Sistema de Informações Municipais) com a geração de •arquivos digitais conforme especificações técnicas contidas no manual •mantido e divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado TCE.; •o Permitir o Cadastro de Fornecedores, Itens (produtos e serviços), Textos •Padrões, Comissão de Licitação; •o Permitir a Criação Ilimitada de Modelos de Relatórios; •o Adotar os Modelos já utilizados pelo Município e/ou Assessoria; •o Controlar as Licitações por meio de Banco de Dados, evitando o •manuseio de arquivos e pastas; •o Criticar as dotações utilizadas compatibilizando com o Sistema S.I.M; •o Utilizar o conceito de Macro-substituição de dados, evitando o trabalho •de revisão de texto para substituição de conteúdo; •o Registrar Solicitações, incluindo as seguintes informações: Secretaria, •Itens e suas quantidades e dotações orçamentárias; •o Registrar a Cotação de Preços com elaboração de projeto básico e •relatórios de valores médios; •o Gerar e processar planilhas eletrônicas para fornecimento de propostas •de preços com a finalidade de elaboração de coleta\projeto básico; •o Oferecer módulo de Autorização permitindo um total controle das fases •do Processo; •o Realizar o julgamento global por lote e por item; •o Possuir todas as ferramentas de controle para a realização das •modalidades de acordo com a Lei Nº 8.666/93 ou Lei Nº 14.133, de 1º •de abril de 2021. •o Permitir o usuário decidir em caso de empate nas propostas de preços; •o Emitir todos os Relatórios (anexos) adotados pela Comissão; •o Permitir a emissão de relatórios segundo os modelos padronizados; •o Permitir a Edição e Arquivamento dos Relatórios apresentados em Tela; •o Oferecer integração com os sistemas de Contabilidade, compras, •patrimônio, almoxarifado e merenda escolar. •o Permitir realizar contratação direta; •o Permitir backup de forma manual ou automática. •o Possuir módulo de segurança com controle de Nível de Acesso por •Usuário com personalização individual ou por perfil de acesso

Objeto/Lote/Item: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE PUBLICAÇÃO EM PORTAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICAÇÃO, PARA ATENDER AO MUNICÍPIO DE ITAREMA, compreendendo: O Sistema de Publicação em Portal da Transparência Pública deverá atender as seguintes especificações técnicas: oAtender Decreto Nº 7.185 de 27 de maio de 2010 e Art. 48 LC N° 101 de 4 de maio de 2000. oOferecer integração com os Sistemas de Contabilidade e Licitação. oPermitir que o próprio usuário do sistema gerencie a publicação dos dados enviados para o portal. oOferecer disponibilidade permanente de consulta aos dados publicados via web para o cidadão comum. oOferecer opções de relatórios ao internauta. oOferecer segurança dos dados publicados. oOferecer um API para aplicativos externos;

Objeto/Lote/Item: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO, PARA ATENDER AO MUNICÍPIO DE ITAREMA, compreendendo: O Sistema de Folha de Pagamento deverá atender as seguintes especificações técnicas: •Oferecer integração de todas as etapas do e-Social, atendendo todas as obrigações acessórias e emissão de relatórios comparativos; •Permitir a Elaboração do Arquivo Mensal de Servidores para o Sistema S.I.M do TCE; •Permitir Cadastro dos Servidores Municipais com uso de Imagens Digitais integrado com o sistema e-Social; •Permitir Cálculo das Folhas de Pagamento: Mensal, Adiantamento de 13º, Folha de 13º. Salário (parcela final); •Permitir Cálculo de Folhas Especiais (abonos, diferenças, individuais, grupos de servidores); •Permitir o comparativo de folhas de pagamento de competências diferentes; •Permitir Elaboração Automática do Abono FUNDEB (média anual, salário atual); •Permitir emissão de Guia de pagamentos como GEFIP e RAIS; •Permitir a Elaboração de Relatórios Especiais: para Controle da Previdência Municipal, para acompanhamento do plano de cargos e carreiras, ou ainda elaborados pelo próprio Usuário; •Possuir módulo especial de Controle do Setor de Pessoal (pedidos e atendimentos dos servidores); •Permitir integração com Sistemas de Controle de Ponto Digital com leitura e lançamentos automáticos; •Permitir a geração de arquivos bancários digitais com informações financeiras para pagamento da Folha contemplando bancos públicos e privados; •Permitir a consignação com as redes bancárias e o controle do percentual permitida pelo município; •Oferecer Módulo Especial de Acompanhamento do Histórico Funcional: Férias, Licenças, Suspensões, Eventos criados pelo Usuário; •Oferecer Recurso Especial para registro de todas as Alterações realizadas com o Servidor: Função, Cargo, Nível Salarial, Distrito, Secretaria, Setor, Carga Horária e outros; •Permitir o envio dos prestadores de serviço integrado pelo e-Social; •Oferecer módulo de BI (business intelligence) que permita a exploração do banco de dados na elaboração de consultas dinâmicas, geração de relatórios, gráficos e exportação de dados para diversos formatos como CVS, EXCEL e outros; •Permitir integração ao Sistema de Recursos Humanos por meio de API. •Permitir backup de forma manual ou automática; •Possuir módulo de segurança com controle de Nível de Acesso por Usuário com personalização individual ou por perfil de acesso

Objeto/Lote/Item: LOCAÇÃO DE SISTEMA PUBLICAÇÃO DE CONTRACHEQUE NA INTERNET, CONFORME ESPECIFICAÇÃO, PARA ATENDER AO MUNICIPIO DE ITAREMA, compreendendo: O Serviço de Publicação de Contracheques deverá atender as seguintes especificações técnicas: •Transmissão de Dados da Ficha Financeira dos Servidores Municipais para Servidor de Internet para consulta on-line por meio do Portal do Servidor e Aplicativo para dispositivos móveis; •Permitir Consulta do Contracheque a partir da internet por meio do Portal do Servidor e Aplicativo para dispositivos móveis; •Permitir a Impressão do Contracheque a partir Internet por meio do Portal do Servidor e Aplicativo para dispositivos móveis; •Permitir Consulta do Histórico Financeiro a partir da Internet por meio do Portal do Servidor e Aplicativo para dispositivos móveis; •Permitir a Impressão da Ficha Financeira a partir da Internet por meio do Portal do Servidor e Aplicativo para dispositivos móveis; •Permitir Publicação para Consulta Pública Ampla e Irrestrita dos Contracheques por meio da Internet quando desejado; •Permitir encaminhamento do Contracheque, via e-mail; •Permitir a atualização de Dados Cadastrais como e-mail, endereço etc; •Permitir via internet a Consulta e Impressão do Comprovante de Rendimentos para utilização na Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física