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ARARENDA | Prefeitura Municipal

Licitação: PE01.040526SEAD/2026

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PÚBLICA OU PRIVADA PARA OPERAR OS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS (ESTATUTÁRIOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS), INATIVOS, PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS, ABRANGENDO OS ADMITIDOS DURANTE A VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO, JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ/CE

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Maior Lance ou Oferta

Situação: Aberta

Data da Publicação do Aviso: 06/05/2026 Data de Abertura: 29/05/2026 Hora da Abertura: 09:00

Local: https://bnc.org.br

Forma de Publicação

  • Diário Oficial da União → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO → Data: 06/05/2026
  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 06/05/2026
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 06/05/2026

Órgãos

  • Secretaria de Administracao e Financas

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: Contratação, em caráter de exclusividade, de instituição financeira para: a) processar os pagamentos originados da folha de salários dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município, compreendendo servidores ativos, comissionados, contratados, inativos e pensionistas; b) conceder crédito consignado aos servidores municipais, sem caráter de exclusividade; c) disponibilizar, de forma facultativa, canal para realização de pagamentos a fornecedores do Município, sem obrigatoriedade de adesão, sem cobrança de quaisquer tarifas ou custos, sem exigência de abertura de conta e sem condicionamento do pagamento à utilização do referido canal; d) gerir, em caráter de exclusividade, a chave PIX vinculada ao CNPJ principal do Município, assegurada a portabilidade gratuita de salários aos beneficiários, bem como a disponibilização de integrações CNAB, CSV e/ou API, além da aplicação de Índice de Medição de Resultados (IMR), conforme disposto no Termo de Referência.

Nº do Processo Administrativo: PE01.040526SEAD

Fundamentação Legal: 14.133/21

Ordenador da Despesa: FRANCISCO IRAILTON MAGALHÃES DE SOUSA

Pregoeiro/Presidente da Comissão: FRANCISCO DIOGEM DO VALE

Responsável pela Informação: FRANCISCO DIOGEM DO VALE

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: JÉSSICA CALISTA BARBOSA VIEIRA

Responsável pela Adjudicação: FRANCISCO IRAILTON MAGALHÃES DE SOUSA

Responsável pela Homologação: