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EUSEBIO | Câmara Municipal

Licitação: 2026040901CME/2026

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2026

Objeto: Contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria administrativa para atender as necessidades da Câmara Municipal de Eusébio.

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Aberta

Data da Publicação do Aviso: 26/05/2026 Data de Abertura: 08/06/2026 Hora da Abertura: 09:00

Local: http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br

Forma de Publicação

  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº094 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2026 → Data: 26/05/2026
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: PUPULARES O POVO - PG 21 → Data: 26/05/2026

Órgãos

  • CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria administrativa, destinados ao fortalecimento institucional da Ouvidoria da Câmara Municipal de Eusébio, sendo: - Diagnóstico técnico da estrutura e funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal; - Orientação para implantação ou aperfeiçoamento de rotinas administrativas e fluxos de atendimento ao cidadão; - Assessoria na elaboração de normativos, manuais e procedimentos operacionais da Ouvidoria; - Apoio técnico na gestão das manifestações registradas (denúncias, reclamações, sugestões, solicitações e elogios); - Elaboração de relatórios periódicos de desempenho da Ouvidoria;
Objeto/Lote/Item: Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica visando à adequação, implementação, monitoramento e atendimento aos critérios exigidos para obtenção do Selo de Transparência conferido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, sendo: - Diagnóstico e avaliação do Portal da Transparência e demais instrumentos de transparência ativa; - Assessoria na adequação do portal institucional aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente e pelas diretrizes da ATRICON; - Orientação técnica para atendimento aos critérios de avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP); - Capacitação e orientação técnica aos servidores responsáveis pela gestão da transparência e da Ouvidoria; - Acompanhamento técnico durante o processo de avaliação para obtenção do Selo de Transparência ATRICON.

Nº do Processo Administrativo: 2026040901

Fundamentação Legal: Lei 14.133/21

Ordenador da Despesa: FARES ANDRADE SAID FILHO

Pregoeiro/Presidente da Comissão: ANTÔNIO CARLOS VIEIRA SILVA

Responsável pela Informação: PEDRO LUCAS LOPES ALVES

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: MARGARETH MARIA SINDEAUX BARATTA MONTEIRO

Responsável pela Adjudicação: FARES ANDRADE SAID FILHO

Responsável pela Homologação:

Regime: Empreitada por preço unitário