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MERUOCA | Prefeitura Municipal

Licitação: PE 0604.01-2026/2026

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA EM ATENDIMENTO A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Aberta

Data da Publicação do Aviso: 03/06/2026 Data de Abertura: 22/06/2026 Hora da Abertura: 09:00

Local: COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR

Forma de Publicação

  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 03/06/2026
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVOV → Data: 03/06/2026
  • Diário Oficial do Município → Especificação: (APRECE) → Data: 03/06/2026
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: PLATAFORMA NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP) → Data: 03/06/2026
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: https://www.meruoca.ce.gov.br → Data: 03/06/2026
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: www.tce.ce.gov.br → Data: 03/06/2026

Órgãos

  • Secret.de Administracao,Planej.e Gestao

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: 01 Licença de uso de sistema informatizado de Contabilidade Pública: Integrado, com suporte ao SIAFIC, incluindo módulos de execução orçamentária, financeira e patrimonial, emissão de balancetes, prestação de contas eletrônica conforme padrões do TCE-CE e suporte técnico.
Objeto/Lote/Item: 02 Licença de uso de sistema informatizado de Licitações e Contratos: Gestão completa de processos licitatórios (Lei 14.133/21), incluindo fase interna, publicação de editais, controle de contratos, aditivos, atas de registro de preços e integração nativa com o módulo contábil.
Objeto/Lote/Item: 03 Licença de uso de sistema informatizado de Patrimônio: Controle de bens móveis e imóveis, depreciação automatizada, tombamento, inventário periódico e gestão de estoque de consumo com integração em tempo real para lançamentos contábeis.
Objeto/Lote/Item: 04 Licença de uso de sistema de Portal da Transparência: Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) e LC 131/09, com atualização em tempo real dos dados de receita, despesa, licitações, contratos e pessoal, garantindo acessibilidade e usabilidade.

Nº do Processo Administrativo: 0604.01-2026

Fundamentação Legal: LEI N° 14.133, DE 1°DE ABRIL DE 2021

Ordenador da Despesa: FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS

Pregoeiro/Presidente da Comissão: FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA

Responsável pela Informação: FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: OREILLY GABRIEL DO NASCIMENTO

Responsável pela Adjudicação: FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS

Responsável pela Homologação:

Regime: Empreitada por preço global