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IGUATU | Prefeitura Municipal

Licitação: 2026.06.26.01/2026

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2026

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de 05 (cinco) ônibus escolares, através do Programa Caminho da Escola, gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para atender às necessidades da Secretaria de Educação do Município de Iguatu-CE, conforme quantidades e especificações técnicas constantes no termo de referência, anexo I deste edital.

Síntese do Objeto: Transporte Escolar

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Aberta

Observações: Na fase de disputa, o critério de aceitabilidade de preços no sistema de compras eletrônicas é o valor global de cada item, conforme especificações constantes no Termo de Referência, convertido em Anexo I deste Edital. O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de MENOR PREÇO (POR ITEM).

Data da Publicação do Aviso: 07/07/2026 Data de Abertura: 20/07/2026 Hora da Abertura: 09:00

Local: Portal de Compras do Município de Iguatu: https://www.licitacaoiguatu.com.br

Forma de Publicação

  • Diário Oficial da União → Especificação: Aviso de Licitação - DOU → Data: 07/07/2026
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: Aviso de Licitação - OPOVO → Data: 07/07/2026
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: Aviso de Licitação - PNCP → Data: 07/07/2026

Órgãos

  • FUNDEB

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: Ônibus Rural Escolar - ORE 2: ônibus com comprimento total máximo de 9.500 mm, capacidade de carga útil líquida de no mínimo 3.060 kg, com capacidade mínima de 44 (quarenta e quatro) estudantes sentados, mais o condutor, e deve ser equipado com dispositivo para transposição de fronteira, do tipo poltrona móvel (DPM), para embarque e desembarque de estudante com deficiência, ou com mobilidade reduzida, que permita realizar o deslocamento de uma, ou mais poltronas, do salão de passageiros, do exterior do veículo, ao nível do piso interno.
Objeto/Lote/Item: Ônibus Urbano Escolar Acessível Piso Baixo - ONUREA PB: ônibus com comprimento total máximo de 7.600 mm, capacidade de carga útil líquida de no mínimo 1.632 kg, com capacidade mínima para 23 (vinte e três) passageiros, mais motorista, sendo: 21 (vinte e um) estudantes sentados, mais o auxiliar, mais 01 box para cadeirante. Admite-se configuração com mais boxes e portas de serviço. Deve ser equipado com dispositivo tipo rampa de acesso veicular que permita ao estudante com deficiência ou com mobilidade reduzida o acesso ao interior do veículo por meio de plano inclinado.
Objeto/Lote/Item: Ônibus Urbano Escolar Acessível Piso Alto - ONUREA PISO ALTO: Ônibus com comprimento total máximo de 7.600 mm, capacidade de carga útil líquida de no mínimo 1.632 kg, com capacidade mínima para 23 (vinte e três) passageiros mais o condutor, sendo: 21 (vinte e um) estudantes sentados, mais 1 (um) box cadeirante, mais auxiliar. Admite-se configuração para 2 (dois) boxes cadeirantes, mais 18 (dezoito) estudantes sentados, mais auxiliar, mais condutor. O veículo deve ser equipado com dispositivo para transposição de fronteira, do tipo Plataforma Elevatória Veicular (PEV0 para embarque e desembarque de estudante com deficiência, ou com mobilidade reduzida.

Nº do Processo Administrativo: 2026.06.15.01

Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal nº. 018, de 31/03/2023, Decreto nº. 11.462, de 31/03/2023 e Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006.

Ordenador da Despesa: Natalia Bastos Ferreira Tavares

Pregoeiro/Presidente da Comissão: Levir de Araújo Silva

Responsável pela Informação: Levir de Araújo Silva

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Francisco Edmilson Alves Araújo Filho

Responsável pela Adjudicação: Natalia Bastos Ferreira Tavares

Responsável pela Homologação:

Registro de Preço: Sim

Natureza da Obra: Reforma