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Objeto/Lote/Item: LOTE ÚNICO - Material didático para ensino sobre transtorno do espectro autista (TEA) composto por: Livro para estudantes, em formato consumível estruturado em volume único, orientado pela Base Nacional Comum Curricular (Resolução CNE/CP nº 2/2017), pela Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), pela Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), pelo Decreto nº 12.686/2025 (Política Nacional de Educação Especial Inclusiva) e pelas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; Material didático impresso, em formato consumível, medindo, no mínimo, 20 cm x 20 cm, com capa em 4x0 cores, em cartão supremo 250g (ou similar 300g), com laminação brilho; miolo em 4x4 cores, papel offset 90g; com mínimo de 50 páginas, contendo textos informativos, narrativas, propostas de atividades reflexivas, situações-problema, ilustrações que representem a diversidade sociocultural da rede pública e estratégias que articulem teoria e prática sobre o TEA, inclusão escolar, direitos das pessoas com deficiência e desenvolvimento de competências socioemocionais; acabamento fresado PUR. Livro para pais e educadores, em formato consumível, estruturado em volume único, orientado pela Base Nacional Comum Curricular (Resolução CNE/CP nº 2/2017), pela Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), pela Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), pelo Decreto nº 12.686/2025 (Política Nacional de Educação Especial Inclusiva) e pelas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; Material didático impresso, em formato consumível, medindo, no mínimo, 20 cm x 20 cm, com capa em 4x0 cores, em cartão supremo 250g (ou similar 300g), com laminação brilho; miolo em 4x4 cores, papel offset 90g; com mínimo de 50 páginas, contendo orientações pedagógicas detalhadas, fundamentação teórica sobre o TEA e educação inclusiva, sugestões de mediação didática, propostas de atividades complementares, estratégias de adaptação curricular e orientações para articulação com as famílias, visando subsidiar o planejamento docente ao longo de todo o ano letivo. KIT 11.399