ARACATI | Prefeitura Municipal

Licitação: 3003.01/2012SEF/2012

Exercício: 2012

Objeto: Contratação de Assessoria Advocatícia para interposição de medidas judiciais e/ou administrativas para recebimento pelo município de valores que lhe são devidos pela ANP – Agencia Nacional de Petróleo a Título de Royalties.

Síntese do Objeto: Assessoria

Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Técnica e preço

Situação: Anulada


Data da Publicação do Aviso: 02/04/2012 Data de Abertura: 18/05/2012 Hora da Abertura: 09:00

Local: Na Sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Rua Santos Dumont, 1146, centro, Aracati-Ce.


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da EstadoEspecificação: Diário Oficial do Estado → Data: 02/04/2012
  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: Jornal O Povo → Data: 02/04/2012

Órgãos

  • SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: Contratação de Assessoria Advocatícia para interposição de medidas judiciais e/ou administrativas para recebimento pelo município de valores que lhe são devidos pela ANP – Agencia Nacional de Petróleo a Título de Royalties.

Nº do Processo Administrativo: 2703.01/2012SEF

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Ordenador da Despesa: Mauro Fernandes de Souza

Pregoeiro/Presidente da Comissão: José Neto de Castro

Responsável pela Informação: José Neto de Castro

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Alexandre Marques da Costa Lima

Responsável pela Adjudicação: Mauro Fernandes de Souza

Responsável pela Homologação: Mauro Fernandes de Souza

Regime: Empreitada por preço global