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ITAPAJE | Prefeitura Municipal

Licitação: PP10/2012-SESA/2012

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2012

Objeto: contratação da prestação de SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, devidamente relacionados e especificados no Termo de Referência - Anexo I

Síntese do Objeto: Material Permanente

Modalidade: Convite Critério de julgamento: Maior Lance ou Oferta

Situação: Deserta/Fracassada

Data da Publicação do Aviso: 09/04/2012 Data de Abertura: 19/04/2012 Hora da Abertura: 08:30

Local: Prefeitura Municipal de Itapajé – Ceará Sala de reuniões da Comissão de Licitação Rua Major Joaquim Alexandre no 140 - Bairro Centro – Itapajé – Ceará.

Forma de Publicação

  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO PÁG. 19 → Data: 09/04/2012
  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 09/04/2012

Órgãos

  • FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: ASSESSORIA JURÍDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Especificação: Contratação de Prestação de Serviços em Assessoria Jurídica à Secretaria Municipal de Saúde, no cumprimento das normas reguladoras do SUS - Sistema Único de Saúde, a nível Federal, Estadual e Municipal, entre elas: CF, Leis, Decretos, Portarias, Resoluções, RDC, aplicadas às ações e serviços públicos de saúde, neste município. UND: MÊS QUANT. 08

Nº do Processo Administrativo: 22/2012-SESA

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto no 3.555, de 08/08/2000, Lei Complementar no 123/2006 – Lei Geral da Microempresa

Ordenador da Despesa: NERILENE DA SILVA NERY

Pregoeiro/Presidente da Comissão: TANIA ROCHA GOMES DE SOUSA

Responsável pela Informação: TANIA ROCHA GOMES DE SOUSA

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: DIANA DUTRA DE MESQUITA

Responsável pela Adjudicação: TANIA ROCHA GOMES DE SOUSA

Responsável pela Homologação: NERILENE DA SILVA NERY

Tipo de Obra: Adutoras

Natureza da Obra: Reforma