MUCAMBO | Prefeitura Municipal
Licitação: 9/2013080901ADM/2013
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2013
Objeto: Contratação de serviços jurídicos especializados no acompanhamento processual em todas as instâncias com interposição de recursos e atos cabíveis, promoção de ações e formalidades legais necessárias para a redução da alíquota RAT incidentes sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos e posterior recuperação de créditos em favor do município de Mucambo
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 27/08/2013 Data de Abertura: 12/09/2013 Hora da Abertura: 09:00
Local: Av. Construtor Gonçalo Vidal, SN, Centro, Mucambo, CE
Forma de Publicação
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal Diário do Nordeste → Data: 27/08/2013
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de Avisos da Unidade Gestora → Data: 27/08/2013
- Diário Oficial da União → Especificação: Diário Oficial da União → Data: 27/08/2013
Órgãos
- Secretaria de Financas
Licitantes
-
- Nome:
- CORRÊA & SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ME
- CPF/CNPJ:
- 17.928.066/0001-49
- Objeto/Lote:
- Contratação de serviços jurídicos especializados no acompanhamento processual em todas as instâncias com interposição de recursos e atos cabíveis, promoção de ações e formalidades legais necessárias para a redução da alíquota RAT incidentes sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos e posterior recuperação de créditos em favor do município de Mucambo
- Valor:
- R$ 181.005,66
Nº do Processo Administrativo: 9/2013080901ADM
Fundamentação Legal: Lei 8666/93 e 10520/02
Ordenador da Despesa: Thais Aguiar Parente
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Francisco Roberto de C. Alves
Responsável pela Informação: Francisco Roberto de C. Alves
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: José Artur Melo Aguiar
Responsável pela Adjudicação: Francisco Roberto de C. Alves
Responsável pela Homologação: Thais Aguiar Parente