CRATEUS | Prefeitura Municipal
Licitação: 37/13/PP/2013
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2013
Objeto: Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica administrativa junto à Secretaria de Gestão Orçamentária, Financeira, Planejamento e Administração.
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 27/08/2013 Data de Abertura: 06/09/2013 Hora da Abertura: 10:00
Local: Na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Firmino Rosa, nº 1052, Centro, Crateús–CE.
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE Aviso de Licitação → Data: 27/08/2013
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal Diário do Nordeste → Data: 27/08/2013
Órgãos
- Sec.Gestao Orcametaria e Financeira - Sg
Licitantes
-
- Nome:
- CONSULTER ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
- CPF/CNPJ:
- 17.190.294/0001-64
- Objeto/Lote:
- 1 - Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica administrativa junto à Secretaria de Gestão Orçamentária, Financeira, Planejamento e Administração, compreendendo os serviços abaixo: • A orientação na elaboração dos termos de referência e projetos básicos necessários a realização dos procedimentos licitatórios; • A orientação e acompanhamento dos processos administrativos realizados junto ao setor de compras do Município; • A orientação, acompanhamento e o apoio na formalização dos processos realizados p elos diversos setores administrativos responsáveis pelo planejamento das compras e serviços no âmbito do Município; • A orientação e acompanhamento dos pedidos de cadastramento de fornecedores e prestadores de serviços junto ao setor de cadastro do Município; • A orientação quanto à correta aplicação dos recursos públicos; • A orientação na elaboração de documentos oficiais internos e externos; • A orientação e acompanhamento de gestão dos contratos e seus aditamentos; • A orientação na elaboração e fundamentação de termos aditivos às contratações públicas à luz da legislação de regência; • A orientação e o acompanhamento na aplicação de procedimentos operacionais das rotinas de gestão pública, como forma de assegurar a concretização dos princípios que norteiam a administração pública, como os da legalidade, probidade administrativa, moralidade, eficiência, publicidade, impessoalidade, dentre outros; • A orientação e acompanhamento na elaboração de notificação de fornecedores e prestadores de serviços, bem como a realização e condução dos processos administrativos e a decorrente aplicação de sanções administrativas legais e contratuais daí advindas; • A orientação nos processos de recisão contratual o apoio administrativo continuo no desenvolvimento das atividades administrativas cotidianas necessárias à deflagração dos processos de compras e serviços, inclusive quanto à correta aplicação das normas legais atinentes; • Capacitação de servidores quanto às rotinas a serem seguidas na área de licitação e contratação pública, inclusive seus aditamentos, tanto a luz da legislação de regência quanto das decisões proferidas pelos Tribunais; • A orientação nos atos inerentes às despesas públicas, objetivando prevenir vícios.
- Valor:
- R$ 30.000,00
Nº do Processo Administrativo: 37/13/PP
Fundamentação Legal: Pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993
Ordenador da Despesa: Marcos Mota de Freitas
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Marcos Mota de Freitas
Responsável pela Informação: Francisco Olavo Rodrigues
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Karen Oliveira Cavalcante Mota
Responsável pela Adjudicação: Filipe Pereira Chaves
Responsável pela Homologação: Marcos Mota de Freitas