NOVO ORIENTE | Prefeitura Municipal
Licitação: 1009.04/2013/2013
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2013
Objeto: Prestação de serviços de assessoria e consultoria em Administração Tributária, conforme especificações anexas.
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Observações:
Data da Publicação do Aviso: 10/09/2013 Data de Abertura: 23/09/2013 Hora da Abertura: 14:00
Local: Rua Deocleciano Aragão, 15 - Centro - Novo Oriente - Ceará.
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado do Ceará → Data: 10/09/2013
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Diário do Nordeste → Data: 10/09/2013
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo da Unidade gestora → Data: 10/09/2013
Órgãos
- Secretaria de Administracao e Financas
Licitantes
-
- Nome:
- ISS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONS E AUDITORIA TRIBUTÁRIA E CONTÁBIL LTDA
- CPF/CNPJ:
- 09.282.265/0001-02
- Objeto/Lote:
- Prestação de serviços de assessoria e consultoria em administração tributária, compreendendo o diagnóstico do setor tributário; Assessoria na elaboração de instruções normativa; Elaboração de projetos de leis tributárias; Revisão, atualização e consolidação das Leis tributárias (Código Tributário Municipal); Elaboração de decretos regulamentares do Código Tributário Municipal; Elaboração do manual técnico do ISSQN municipal; Capacitação em serviços na gestão do ISSQN, IPTU, ITBI, da Dívida Ativa e taxas; Análise dos contratos vigentes, identificando o correto recolhimento do ISSQN, quanto ao local do estabelecimento prestador; Elaboração de pareceres de orientação tributários; e assessoria técnica aos prepostos do Município em trânsito em Fortaleza-CE
- Valor:
- R$ 12.000,00
Nº do Processo Administrativo: 1009.04/2013
Fundamentação Legal: Lei no 10.520/2002, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, especialmente o teor dos artigos 40 e 55 deste diploma legal.
Ordenador da Despesa: Helder Luis de Oliveira Lopes
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Helder Luis de Oliveira Lopes
Responsável pela Informação: Paulo Sergio Andrade Bonfim
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Pericles Rodrigues Sabóia
Responsável pela Adjudicação: Helder Luis de Oliveira Lopes
Responsável pela Homologação: Helder Luis de Oliveira Lopes