NOVO ORIENTE | Prefeitura Municipal

Licitação: 1009.04/2013/2013

Exercício: 2013

Objeto: Prestação de serviços de assessoria e consultoria em Administração Tributária, conforme especificações anexas.

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada

Observações:


Data da Publicação do Aviso: 10/09/2013 Data de Abertura: 23/09/2013 Hora da Abertura: 14:00

Local: Rua Deocleciano Aragão, 15 - Centro - Novo Oriente - Ceará.


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado do Ceará → Data: 10/09/2013
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: Diário do Nordeste → Data: 10/09/2013
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo da Unidade gestora → Data: 10/09/2013

Órgãos

  • Secretaria de Administracao e Financas

Licitantes

  • Nome:
    ISS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONS E AUDITORIA TRIBUTÁRIA E CONTÁBIL LTDA
    CPF/CNPJ:
    09.282.265/0001-02
    Objeto/Lote:
    Prestação de serviços de assessoria e consultoria em administração tributária, compreendendo o diagnóstico do setor tributário; Assessoria na elaboração de instruções normativa; Elaboração de projetos de leis tributárias; Revisão, atualização e consolidação das Leis tributárias (Código Tributário Municipal); Elaboração de decretos regulamentares do Código Tributário Municipal; Elaboração do manual técnico do ISSQN municipal; Capacitação em serviços na gestão do ISSQN, IPTU, ITBI, da Dívida Ativa e taxas; Análise dos contratos vigentes, identificando o correto recolhimento do ISSQN, quanto ao local do estabelecimento prestador; Elaboração de pareceres de orientação tributários; e assessoria técnica aos prepostos do Município em trânsito em Fortaleza-CE
    Valor:
    R$ 12.000,00

Nº do Processo Administrativo: 1009.04/2013

Fundamentação Legal: Lei no 10.520/2002, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, especialmente o teor dos artigos 40 e 55 deste diploma legal.

Ordenador da Despesa: Helder Luis de Oliveira Lopes

Pregoeiro/Presidente da Comissão: Helder Luis de Oliveira Lopes

Responsável pela Informação: Paulo Sergio Andrade Bonfim

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Pericles Rodrigues Sabóia

Responsável pela Adjudicação: Helder Luis de Oliveira Lopes

Responsável pela Homologação: Helder Luis de Oliveira Lopes