CAMOCIM | Prefeitura Municipal
Licitação: 2013.10.22.004/2013
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2013
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODAS AS INSTÂNCIAS COM INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS E ATOS CABÍVEIS, PROMOÇÃO DE AÇÕES E FORMALIDADES LEGAIS NECESSÁRIAS PARA A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA RAT – RISCO DE ACIDENTES NO TRABALHO, INCIDENTES SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO PAGA, DEVIDA OU CREDITADA A QUALQUER TÍTULO, NO DECORRER DO MÊS, AOS SEGURADOS EMPREGADOS E TRABALHADORES AVULSOS E POSTERIOR RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 25/10/2013 Data de Abertura: 08/11/2013 Hora da Abertura: 08:30
Local: SALA DA CPL - PRAÇA VICENTE AGUIAR, S/N - CENTRO - CAMOCIM/CE
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE CE → Data: 25/10/2013
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: DIÁRIO DO NORDESTE → Data: 25/10/2013
Órgãos
- Procuradoria Juridica
Licitantes
-
- Nome:
- CAVALCANTE MOTA ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 12.839.420/0001-45
- Objeto/Lote:
- ITEM ESPECIFICAÇÃO ÍNDICE PERCENTUAL (%) 01 Contratação de serviços jurídicos especializados no acompanhamento processual em todas as instâncias com interposição de recursos e atos cabíveis, promoção de ações e formalidades legais necessárias para a redução da alíquota RAT – Risco de Acidentes no Trabalho, incidentes sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos e posterior recuperação de créditos em favor do Município de Camocim/CE
- Valor:
- R$ 500.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2013.10.22.004
Fundamentação Legal: LEI 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Ordenador da Despesa: JOSÉ FERREIRA LOPES
Pregoeiro/Presidente da Comissão: FRANCISCO PAULO RAVY LEITE
Responsável pela Informação: FRANCISCO PAULO RAVY LEITE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: RAIMUNDO ROSIVAN DO NASCIMENTO
Responsável pela Adjudicação: JOSÉ FERREIRA LOPES
Responsável pela Homologação: JOSÉ FERREIRA LOPES