UMIRIM | Câmara Municipal
Licitação: 2013111201 CMU/2013
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2013
Objeto: Prestação de serviços de assessoria jurídica na elaboração de minutas de propostas de emendas à Lei Orgânica do Município, apresentando a proposição com sua respectiva fundamentação jurídica, tendo por base as alterações constitucionais e legais, acompanhando à comissão parlamentar na discussão das matérias, emitindo parecer jurídico (escrito ou verbal) sobre dúvidas dos parlamentares, Junto à Câmara Municipal de Umirim
Síntese do Objeto: Assessoria
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 12/11/2013 Data de Abertura: 29/11/2013 Hora da Abertura: 11:30
Local: RUA ROLDÃO PARAIBA, 18, Centro, Umirim – Ceará
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: D.O.E. → Data: 13/11/2013
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal O Povo → Data: 13/11/2013
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Imprensa Oficial do Municipio → Data: 12/11/2013
Órgãos
- Camara Municipal
Licitantes
-
- Nome:
- ABREU PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 13.172.157/0001-46
- Objeto/Lote:
- Prestação de serviços de assessoria jurídica na elaboração de minutas de propostas de emendas à Lei Orgânica do Município, apresentando a proposição com sua respectiva fundamentação jurídica, tendo por base as alterações constitucionais e legais, acompanhando à comissão parlamentar na discussão das matérias, emitindo parecer jurídico (escrito ou verbal) sobre dúvidas dos parlamentares, Junto à Câmara Municipal de Umirim
- Valor:
- R$ 10.500,00
Nº do Processo Administrativo: 2013111201 CMU
Fundamentação Legal: Art. 22, Inciso II da Lei 8.666/93
Ordenador da Despesa: FRANCISCO VANCI SALES FERREIRA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: FRANCISCO ERIJILSON NOGUEIRA DA SILVA
Responsável pela Informação: FRANCISCO ERIJILSON NOGUEIRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO
Responsável pela Adjudicação: FRANCISCO VANCI SALES FERREIRA
Responsável pela Homologação: FRANCISCO VANCI SALES FERREIRA
Regime: Empreitada por preço global