JAGUARETAMA | Prefeitura Municipal
Licitação: PP N. 020/2013/2013
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2013
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES E FORMALIDADES LEGAIS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODAS AS INSTANCIAS PARA A REDUÇÃO DA ALIQUOTA RAT DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CEL DA REMUNERAÇÃO PAGA, DEVIDA OU CREDITADA A QUALQUER TÍTULO, NO DECORRER DO MÊS, AOS SEGURADOS EMPREGADOS E TRABALHADORES AVULSOS E POSTERIOR RECUPERÇÃO DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA - CE
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 02/12/2013 Data de Abertura: 12/12/2013 Hora da Abertura: 09:30
Local: Rua Tristão Gonçalves, Nº 185, Centro, JAGUARETAMA/CE
Forma de Publicação
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS → Data: 29/11/2013
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 02/12/2013
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: DIARIO DO NORDESTE → Data: 02/12/2013
Órgãos
- Secretaria de Financas
Licitantes
-
- Nome:
- CORREA & SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME
- CPF/CNPJ:
- 17.928.066/0001-49
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES E FORMALIDADES LEGAIS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODAS AS INSTANCIAS PARA A REDUÇÃO DA ALIQUOTA RAT DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CEL DA REMUNERAÇÃO PAGA, DEVIDA OU CREDITADA A QUALQUER TÍTULO, NO DECORRER DO MÊS, AOS SEGURADOS EMPREGADOS E TRABALHADORES AVULSOS E POSTERIOR RECUPERÇÃO DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA - CE.
- Valor:
- R$ 163.600,00
Nº do Processo Administrativo: 001-12/09/2013
Fundamentação Legal: Lei Federal n.º 10.520/02, de 17/07/2002, Lei complementar 123/2006 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93, de 21/06/93 e suas alterações posteriores, formalizado pela Lei Municipal n.º 709/2007, de 23/01/07
Ordenador da Despesa: MARIA IRAN PINHEIRO NOGUEIRA FERREIRA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: RAFAEL PINHEIRO PONTES
Responsável pela Informação: RAFAEL PINHEIRO PONTES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: LUIS SERGIO BARROS CAVALCANTE
Responsável pela Adjudicação: RAFAEL PINHEIRO PONTES
Responsável pela Homologação: MARIA IRAN PINHEIRO NOGUEIRA FERREIRA