ITAPAJE | Prefeitura Municipal
Licitação: 05/2012-SETAS/2012
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2012
Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADVOCATÍCIA.
Modalidade: Convite Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 23/04/2012 Data de Abertura: 02/05/2012 Hora da Abertura: 11:00
Local: Realizar-se na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Itapajé, situada à Rua Major Joaquim Alexandre, nº 140 - Centro – Itapajé - Ceará
Forma de Publicação
- Diário Oficial do Município → Especificação: QUADRO DE AVISOS DO PAÇO MUNICIPAL → Data: 23/04/2012
Órgãos
- FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Licitantes
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- Nome:
- FRANCISCO FREIRES BARROS
- CPF/CNPJ:
- ***.180.223-**
- Objeto/Lote:
- Contratação de serviço de advocacia para planejar, orientar, coordenar e fiscalizar todo o serviço sob responsabilidade da Assistência Judiciária Municipal; receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas jurídicas apresentadas por pessoas carentes; orientar permanentemente as pessoas carentes sobre seus direitos e garantias; prestar assessoria jurídica gratuita às pessoas carentes do município de Itapajé defendendo-os em processos civis, criminais e administrativos, bem como realizar outras tarefas afins, tudo vinculado a Secretaria do Trabalho e Ação Social.
- Valor:
- R$ 50.400,00
-
- Nome:
- SILVIO ULYSSES SOUSA LIMA
- CPF/CNPJ:
- ***.882.053-**
- Objeto/Lote:
- Contratação de serviço de advocacia para planejar, orientar, coordenar e fiscalizar todo o serviço sob responsabilidade da Assistência Judiciária Municipal; receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas jurídicas apresentadas por pessoas carentes; orientar permanentemente as pessoas carentes sobre seus direitos e garantias; prestar assessoria jurídica gratuita às pessoas carentes do município de Itapajé defendendo-os em processos civis, criminais e administrativos, bem como realizar outras tarefas afins, tudo vinculado a Secretaria do Trabalho e Ação Social.
- Valor:
- R$ 51.019,00
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- Nome:
- ZENIRTON PINTO ARAÚJO
- CPF/CNPJ:
- ***.464.553-**
- Objeto/Lote:
- Contratação de serviço de advocacia para planejar, orientar, coordenar e fiscalizar todo o serviço sob responsabilidade da Assistência Judiciária Municipal; receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas jurídicas apresentadas por pessoas carentes; orientar permanentemente as pessoas carentes sobre seus direitos e garantias; prestar assessoria jurídica gratuita às pessoas carentes do município de Itapajé defendendo-os em processos civis, criminais e administrativos, bem como realizar outras tarefas afins, tudo vinculado a Secretaria do Trabalho e Ação Social.
- Valor:
- R$ 51.050,00
Nº do Processo Administrativo: 15/2012-SETAS
Fundamentação Legal: Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93, com as alterações da Lei n.º 8.883/94 de 08/06/94, atualizada pela Lei n.º 9.648/98 de 27/05/98, Lei Complementar 123/2006 e as condições desta Carta-Convite
Ordenador da Despesa: MARIA HELENA PONTES CRUZ
Pregoeiro/Presidente da Comissão: JOSÉ EDNALDO ALVES DE SOUSA
Responsável pela Informação: JOSÉ EDNALDO ALVES DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: DIANA DUTRA DE MESQUITA
Responsável pela Adjudicação: MARIA HELENA PONTES CRUZ
Responsável pela Homologação: MARIA HELENA PONTES CRUZ