PORANGA | Prefeitura Municipal

Licitação: 2101.01/2014/2014

Forma de Publicação

• Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado → Data: 21/01/2014
• Jornal de Grande Circulação → Especificação: DIÁRIO DO NORDESTE → Data: 21/01/2014

Órgãos

• SECRETARIA DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA

Licitantes

• Nome:

  ALTERNATIVA SOLUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA - ME

  CPF/CNPJ:

  10.143.468/0001-99

  Objeto/Lote:

  1. Elaboração de Projetos Técnicos e Planos de Trabalho para captação de recursos, envio aos diversos órgãos estaduais, federais e outras entidades visando beneficiar os municípios nas mais diversas áreas, bem como o acompanhamento do trâmite dos processos visando a aprovação e liberação dos recursos; 2. Atividades de Planejamento das Secretarias Municipais; 3. Pesquisa e identificação de fontes de recursos destinados ao município, cuja captação seja feita através de editais, chamadas públicas e outros oriundos de órgãos públicos (federal e estadual) e entidades não governamentais, incluindo-se aí, a divulgação do edital para as secretarias municipais e demais servidores, bem como o apoio e a elaboração das propostas e projetos requisitados; 4. Elaboração, acompanhamento, resolução de pendências, retorno de diligência e atendimento a demais exigências impostas pelos órgãos estaduais e federais, com vistas à aprovação de projetos e formalização de convênios; 5. Análise, compatibilização e acompanhamento de projetos de arquitetura e engenharia para elaboração de propostas, planos de trabalho para envio aos diversos órgãos e entidades visando à celebração de instrumento Contratual (Convênio, Contrato de Repasse, Termo de Compromisso, Termo de Ajuste e outros) de interesse do município; 6. Assistência Técnica em Elaboração de Prestações de Contas dos recursos liberados pelos órgãos federais e estaduais, por meio de convênios e programas de interesse da Prefeitura, incluindo análise de documentos oficiais; 7. Assessoria em gestão de convênios incluindo o controle e acompanhamento diário dos prazos de vigência dos convênios e programas para execução do objeto pactuado de acordo com a legislação vigente; 8. Acompanhamento sistemático do CAUC - Cadastro Único de Convênios e providências para regularização de pendências, quando necessário; 9. Consulta e controle diário do SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal e providências para regularização de pendências, quando necessário; 10. Elaboração de justificativa, defesas administrativas e interposição de recursos e outras ações requeridas pela legislação vigente, para os casos em que a Prefeitura se encontrar em situação de inadimplência junto aos órgãos públicos estaduais e federais; 11. Realização e Controle da situação de habilitação da Prefeitura e fundos municipais junto aos órgãos públicos (federal e estadual) para fins de celebração de convênios e acordos de interesse do município; 12. Disponibilização de equipe de pessoal multidisciplinar para orientação técnica aos servidores do município e ao próprio gestor para a execução das ações dos convênios celebrados e programas diversos de interesse do município; 13. Disponibilização de espaço físico (escritório de apoio) com estrutura adequada para reuniões de trabalho ou quaisquer outras eventuais necessidades do município.

  Valor:

  R$ 58.300,00