PIRES FERREIRA | Prefeitura Municipal

Licitação: 03TP02/2014/2014

Exercício: 2014

Objeto: Contratação de assessoria jurídica especializada na área do direito administrativo público e previdenciário, para suporte nos atos e contratos administrativo de gestão, bem como monitoramento, controle e acompanhamento da contribuição previdenciária da obrigação corrente dos servidores públicos municipais de Pires Ferreira, junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS (RGPS).

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Deserta/Fracassada


Data da Publicação do Aviso: 03/02/2014 Data de Abertura: 19/02/2014 Hora da Abertura: 14:00

Local: Rua Maria Antuza Soares Passos, S/N, Pires Ferreira - Ce


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da EstadoEspecificação: DOE → Data: 03/02/2014
  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: DIÁRIO DO NORDESTE → Data: 03/02/2014

Órgãos

  • Secretaria de Saude- Fms
  • Secretaria de Administracao e Financas
  • Fundo Man e Des Educacao Basica-FUNDEB

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: Contratação de assessoria jurídica na área do direito administrativo público e previdenciário, para suporte nos atos e contratos administrativo de gestão, bem como monitoramento, controle e acompanhamento da contribuição previdenciária da obrigação corrente dos servidores públicos municipais de Pires Ferreira, junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS (RGPS).

Nº do Processo Administrativo: 03TP02/2014

Fundamentação Legal: Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, alterações posteriores

Ordenador da Despesa: ANA PAULA EVANGELISTA

Pregoeiro/Presidente da Comissão: JOSE CELSON MACEDO DE AZEVEDO

Responsável pela Informação: ANA PAULA EVANGELISTA

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: JOÃO JOSE MORRORO DE SÁ GONZAGA MOREIRA

Responsável pela Adjudicação: ANA PAULA EVANGELISTA

Responsável pela Homologação: ANA PAULA EVANGELISTA

Regime: Empreitada por preço global