1. Início
  2. Contratações de Municípios
  3. Licitação: 2014.02.27.001/2014

PACAJUS | Prefeitura Municipal

Licitação: 2014.02.27.001/2014

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2014

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE AUDITORIA, CONSULTORIA TÉCNICA/ADMINISTRATIVA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO RELACIONADOS COM A ÁREA DO GÊNERO TRIBUTOS E ÁREAS DE GESTÃO, EFETUAR COMPENSAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE VALORES PAGOS DE FORMA INDEVIDA A RECEITA FEDERAL, AUXILIANDO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS A FIM DE RECUPERAR IMPORTANTES VALORES DE ISSQN NOS SERVIÇOS PRESTADOS NA CIRCUNSCRIÇÃO MUNICIPAL...

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Anulada

Data da Publicação do Aviso: 07/03/2014 Data de Abertura: 24/03/2014 Hora da Abertura: 10:00

Local: PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE

Forma de Publicação

  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 07/03/2014
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 07/03/2014

Órgãos

  • Secretaria da Fazenda

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE AUDITORIA, CONSULTORIA TÉCNICA/ADMINISTRATIVA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO RELACIONADOS COM A ÁREA DO GÊNERO TRIBUTOS E ÁREAS DE GESTÃO, EFETUAR COMPENSAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE VALORES PAGOS DE FORMA INDEVIDA A RECEITA FEDERAL, AUXILIANDO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS A FIM DE RECUPERAR IMPORTANTES VALORES DE ISSQN NOS SERVIÇOS PRESTADOS NA CIRCUNSCRIÇÃO MUNICIPAL, PRINCIPALMENTE, O IMPOSTO INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS OPERAÇÕES REALIZADAS COM CARTÕES DE CRÉDITO, DÉBITO E SIMILARES, SERVIÇOS REALIZADOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E CARTÓRIOS DENTRE OUTROS QUE A ADMINISTRAÇÃO ASSIM DETERMINAR, JUNTAMENTE COM A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA CAPAZ DE COMPILAR INFORMAÇÕES PROCEDENTES DAS CREDENCIADORAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE OPERAM COM CARTÕES DE CRÉDITO, DÉBITO E SIMILARES E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO, DÉBITO E SIMILARES, CARTÓRIOS, SOBRE OS QUAIS INCIDAM O ISSQN

Nº do Processo Administrativo: 2014.02.27.001

Fundamentação Legal: LEI DOS PREGÕES Nº 10.520/02

Ordenador da Despesa: ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO

Pregoeiro/Presidente da Comissão: MARIA GIRLEINETE LOPES

Responsável pela Informação: MARIA GIRLEINETE LOPES

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: JOSE EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA

Responsável pela Adjudicação: MARIA GIRLEINETE LOPES

Responsável pela Homologação: ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO