JAGUARIBE | Prefeitura Municipal
Licitação: 2012.05.10.01/2012
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2012
Objeto: Contratação de pessoa jurídica apta a prestar serviços advocatícios com vistas a recuperar os valores recolhidos indevidamente pelo INSS sobre o 13º salário nos últimos 10 (dez) anos, utilizando esse recurso para compensar as contribuições vindouras, junto à Prefeitura Municipal de Jaguaribe.
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Deserta/Fracassada
Data da Publicação do Aviso: 16/05/2012 Data de Abertura: 31/05/2012 Hora da Abertura: 10:00
Local: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DE JAGUARIBE
Forma de Publicação
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM EDIÇÃO 1287 → Data: 16/05/2012
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 16/05/2012
Órgãos
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Nº do Processo Administrativo: 2012.05.10.01
Fundamentação Legal: Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, e ainda à luz da Lei n 8.666/93
Ordenador da Despesa: JOSÉ SÉRGIO PINHEIRO DIÓGENES
Pregoeiro/Presidente da Comissão: FRANCISCO NULINERVE LIMA
Responsável pela Informação: LUCIANO COSTA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: MARÚZIA PINHEIRO DIÓGENES
Responsável pela Adjudicação: FRANCISCO NULINERVE LIMA
Responsável pela Homologação: JOSÉ SÉRGIO PINHEIRO DIÓGENES
Regime: Execução direta
Tipo de Obra: Adutoras
Natureza da Obra: Reforma