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FORTALEZA | Prefeitura Municipal

Licitação: CP015/2014SECUL/2014

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2014

Objeto: PERMISSÃO ONEROSA DE USO DO IMÓVEL DENOMINADO QUIOSQUE DO PASSEIO PÚBLICO (PRAÇA DOS MÁRTIRES), ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO A RUA DR. JOÃO MOREIRA, S/N - CENTRO – CEP 60.030-000, VISANDO A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS COMERCIAIS TÍPICOS DE UM BAR, DE UM CAFÉ E DE UM RESTAURANTE, POR EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA ARTE CULINÁRIA E DA GASTRONOMIA, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DESTE EDITAL.

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Maior Lance ou Oferta

Situação: Finalizada

Data da Publicação do Aviso: 18/08/2014 Data de Abertura: 18/09/2014 Hora da Abertura: 09:00

Local: Rua do Rosário, 77, - Centro – Ed.Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço, CEP: 60.055-090

Forma de Publicação

  • Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 18/08/2014
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal O ESTADO → Data: 18/08/2014
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: E- COMPRAS → Data: 18/08/2014

Órgãos

  • SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA

Licitantes

  • Nome:
    OKA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
    CPF/CNPJ:
    13.035.122/0001-65
    Objeto/Lote:
    PERMISSÃO ONEROSA DE USO DO IMÓVEL DENOMINADO QUIOSQUE DO PASSEIO PÚBLICO (PRAÇA DOS MÁRTIRES), ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO A RUA DR. JOÃO MOREIRA, S/N - CENTRO – CEP 60.030-000, VISANDO A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS COMERCIAIS TÍPICOS DE UM BAR, DE UM CAFÉ E DE UM RESTAURANTE, POR EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA ARTE CULINÁRIA E DA GASTRONOMIA, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DESTE EDITAL.
    Valor:
    R$ 3.500,00

Nº do Processo Administrativo: P218672/2014

Fundamentação Legal: Lei no 8.666/93 publicada no Diário Oficial da União de 22/06/93, e suas alterações posteriores, na a Lei Orgânica do Município de Fortaleza, Art. 109, § 2º, que dispõe sobre a permissão de uso dos bens municipais e na Lei municipal nº 9362 de 15.

Ordenador da Despesa: Francisco Geraldo de Magela Lima Filho

Pregoeiro/Presidente da Comissão: Geovânia Sabino Machado

Responsável pela Informação: Aline Costa Matos

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Vitor Melo Studart

Responsável pela Adjudicação: Francisco Geraldo de Magela Lima Filho

Responsável pela Homologação: Francisco Geraldo de Magela Lima Filho

Permissão: Sim

Observações pós-finalização

Observação: Considerando a decisão Liminar do MM Juiz de Direito da 3ª vara da Fazenda Pública, nos autos do processo judicial 0907551-73.2014.8.06.0001, foi declarada a revogação parcial da licitação que, em continuidade, resultou como vencedora a empresa Café Passeio Ltda, CNPJ Nº 12.783.622/0001-12, conforme documentos em anexo.

Arquivo anexo: AVISO DE PROSSEGUIMENTO Arquivo anexo: DECISÃO LIMINAR Arquivo anexo: TERMO DE ANULAÇÃO Arquivo anexo: PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ANULAÇÃO Arquivo anexo: ATA DA SESSÃO DA CP 015 - 2014 - SECULTFOR Arquivo anexo: RELATORIO DA CP 15 - 2014 - SECULTFOR Arquivo anexo: TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CP 015 - 2014 - SECULTFOR