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CAUCAIA | Câmara Municipal

Licitação: TP N° 004/2014/2014

Forma de Publicação

• Jornal de Grande Circulação → Especificação: AVISO DE LICITAÇÃO - JORNAL O POVO → Data: 14/10/2014
• Outros Meios de Publicações → Especificação: AVISO DE LICITAÇÃO - FLANELÓGRAFO → Data: 13/10/2014
• Diário Oficial da Estado → Especificação: AVISO DE LICITAÇÃO → Data: 14/10/2014
• Diário Oficial do Município → Especificação: AVISO DE LICITAÇÃO → Data: 14/10/2014

Órgãos

• CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA

Licitantes

• Nome:

  Instituto Cearense de Educação, Cultura e Ecologia - ICECE

  CPF/CNPJ:

  04.992.564/0001-09

  Objeto/Lote:

  LOTE 01 - Prestação de serviços de PERÍCIA PATRIMONIAL DOS BENS MÓVEIS E AVALIAÇÃO para a Câmara Municipal de Caucaia com assessoramento e execução técnico-operacional no levantamento de bens patrimoniais móveis com implementação de seu controle físico e contábil, na forma dos arts. 94 a 96, da Lei Federal 4.320/64, e normas ditadas pelo T.C.M - Tribunal de Contas dos Municípios - Instrução Normativa nº 01/2012, referem às Portarias STN nºs 406/2011, 828/2011 e 231/2012, gerando-lhes benefícios de controle patrimonial, com segurança e confiabilidade.

  Valor:

  R$ 95.500,00

• Nome:

  Instituto Cearense de Educação, Cultura e Ecologia - ICECE

  CPF/CNPJ:

  04.992.564/0001-09

  Objeto/Lote:

  LOTE 02 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTROLE EXTERNO: Orientar o poder legislativo municipal na fiscalização contábil, orçamentária e financeira do fiel cumprimento do disposto no art. 212 da CF/88, que trata da aplicação do percentual mínimo das receitas provenientes de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino no Município de Caucaia. 2.2. Orientar o poder legislativo municipal na fiscalização contábil, orçamentária e financeira do fiel cumprimento do disposto no art. 77 da ADCT, que trata da aplicação do percentual mínimo das receitas provenientes de impostos, nas ações e serviços públicos de saúde no Município de Caucaia. 2.3. Orientar o poder legislativo municipal na fiscalização contábil, orçamentária e financeira do fiel cumprimento dos limites impostos pela LRF para o atendimento dos gastos com pessoal no Município de Caucaia.

  Valor:

  R$ 61.000,00