CASCAVEL | Prefeitura Municipal
Licitação: 2012.04.20.01/2012
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2012
Objeto: Contratação de prestação de serviços de assessoria à Secretaria de Arrecadação na elaboração de pareceres e julgamento de impugnações e recursos voluntários dentro do contencioso administrativo tributário e saneamento dos processos de execução fiscal em tramitação, conforme disposto no ANEXO I deste Edital, junto à Secretaria de Arrecadação do Município de Cascavel.
Síntese do Objeto: Consultoria
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 16/05/2012 Data de Abertura: 30/05/2012 Hora da Abertura: 10:00
Local: AV CHANCELER EDSON QUEIROZ, 2650
Forma de Publicação
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 16/05/2012
Órgãos
- SECRETARIA DE ARRECADACAO
Licitantes
-
- Nome:
- ENGPEC ELETRIFICAÇÕES LTDA
- CPF/CNPJ:
- 11.311.343/0001-93
- Objeto/Lote:
- Contratação de prestação de serviços de assessoria à Secretaria de Arrecadação na elaboração de pareceres e julgamento de impugnações e recursos voluntários dentro do contencioso administrativo tributário e saneamento dos processos de execução fiscal em tramitação, conforme disposto no ANEXO I deste Edital, junto à Secretaria de Arrecadação do Município de Cascavel.
Nº do Processo Administrativo: 2012.04.20.01
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520, de julho de 2002 e seu regulamento, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e demais normas legais aplicáveis.
Ordenador da Despesa: IDÁLECIO DE ALENCAR FELÍCIO
Pregoeiro/Presidente da Comissão: GIANE SANTOS ALMEIDA
Responsável pela Informação: GIANE SANTOS ALMEIDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: CRISTIANNE ALVES BALBINO
Responsável pela Adjudicação: GIANE SANTOS ALMEIDA
Responsável pela Homologação: IDÁLECIO DE ALENCAR FELÍCIO