BANABUIU | Prefeitura Municipal
Licitação: 001/2015-TPSAAE/2015
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2015
Objeto: Serviços técnicos profissionais especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica procedendo à orientação na execução dos Processos Licitatórios do SAAE, com a emissão de pareceres Jurídicos, bem como a elaboração de defesas nos Processos de Contas de Gestão do SAAE junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, englobando, ainda, a interposição de Ações de Cobrança contra contribuintes inadimplentes do SAAE de Banabuiú, conforme especificações contidas no Edital e anexos
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 29/12/2014 Data de Abertura: 13/01/2015 Hora da Abertura: 11:30
Local: Sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Banabuiú, localizada à Rua Francisco Calixto de Oliveira, 448, Centro, Banabuiú – Ceará
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 29/12/2014
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL DIARIO DO NORDESTE → Data: 29/12/2014
Órgãos
- Servico Autonomo de Agua e Esgoto-Saae
Licitantes
-
- Nome:
- RAMALHO ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S-ME
- CPF/CNPJ:
- 05.381.077/0001-72
- Objeto/Lote:
- Serviços técnicos profissionais especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica procedendo à orientação na execução dos Processos Licitatórios do SAAE, com a emissão de pareceres Jurídicos, bem como a elaboração de defesas nos Processos de Contas de Gestão do SAAE junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, englobando, ainda, a interposição de Ações de Cobrança contra contribuintes inadimplentes do SAAE de Banabuiú
- Valor:
- R$ 49.200,00
Nº do Processo Administrativo: 001/2015-TPSAAE
Fundamentação Legal: Disposições contidas na Lei Nº 8.666, de 1993 e suas alterações
Ordenador da Despesa: FRANCISCO EGBERTO PORDEUS OLIVEIRA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: FRANCISCO EGBERTO PORDEUS OLIVEIRA
Responsável pela Informação: SANDRA MARIA SILVA ARAÚJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: EUDES JONHSON TAVARES
Responsável pela Adjudicação: FRANCISCO EGBERTO PORDEUS OLIVEIRA
Responsável pela Homologação: FRANCISCO EGBERTO PORDEUS OLIVEIRA