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NOVA OLINDA | Prefeitura Municipal

Licitação: 2015010703PMNO/2015

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2015

Objeto: Contratação da Prestação de Serviços de Assessoria na Área de Orientação, Elaboração e Acompanhamento de Propostas visando a celebração de Convênios ou Instrumentos Similares com Órgãos e Entidades que compõe a Administração Pública, Federal e Estadual e a Elaboração da Prestação de Contas dos Recursos que forem repassados por Intermédio de Convênios, Termo de Ajuste, Termo de Adesão e Instrumentos Similares.

Síntese do Objeto: Assessoria

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Fracassada

Data da Publicação do Aviso: 08/01/2015 Data de Abertura: 23/01/2015 Hora da Abertura: 09:00

Local: Av. Perimetral Sul, s/n, Centro, Nova Olinda - Ceará

Forma de Publicação

  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 08/01/2015
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 08/01/2015

Órgãos

  • SECRETARIA DE FINANCAS
  • SECRETARIA DE EDUCACAO DESPORTOS E LAZER

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: 01 - Prestação de serviços de assessoria especializada na área de: Orientação, elaboração e inclusão de propostas no portal de convênios do Governo Federal (SICONV), bem como de planos de trabalhos visando a celebração de convênios ou a formalização de termo de adesão, termo de responsabilidade ou termo de compromisso a programas disponibilizados pelo Governo Federal e Estadual visando a liberação de recursos financeiros; Acompanhamento dos convênios, instrumentos similares e programas em execução neste Município, firmados com o Governo Federal e com o Governo Estadual; Orientação na aplicação de recursos que forem repassados por meio de convênios, instrumentos similares e programas; Elaboração da prestação de contas dos recursos financeiros que forem repassados por meio de convênios, inclusive, com a inclusão das informações no portal de convênios do Governo Federal; Elaboração de correspondências; Orientação e elaboração de defesas (justificativas) juntos aos órgãos e entidades do Governo Federal e do Governo estadual necessárias a formalização de convênios, instrumentos similares e/ou a adesão a programas e/ou decorrentes da execução dos convênios, instrumentos similares firmados ou dos programas que o Município aderir, tudo de acordo com que determina a Legislação vigente; Acompanhamento da situação do Município no Cadastro Único de Convenentes – CAUC, da Secretaria do tesouro Nacional e no Sistema de Acompanhamento de Contrato e Convênios (SIAP) e do estado do Ceará junto ao Fundo Geral do Município de Nova Olinda. 12 meses.
Objeto/Lote/Item: 02 - Serviços de assessoria especializada na área de: Orientação, elaboração de propostas e planos de trabalhos visando a celebração de convênios, termo de adesão, termo de responsabilidade, termo de compromisso ou a adesão a programas e projetos disponibilizados pelo Governo Federal e pelo Governo Estadual, visando a transferência de recursos financeiros; Orientação na aplicação dos recursos, repassados pelo Governo Federal e pelo Governo Estadual por meio de convênios, instrumentos similares e programas, etc., para este Município; Elaboração da prestação de contas dos recursos financeiros repassados por meio de convênios, instrumentos similares e programas, inclusive com a inclusão das informações necessárias no Sistema de Gestão e Prestação de Contas – SIGPC, do FNDE e no portal de convênios do Governo Federal; Orientação e elaboração de defesas (justificativas) junto os órgãos e entidades do Governo Federal e do Governo Estadual necessárias a formalização de convênios, instrumentos similares e/ou a adesão a programas e/ou decorrentes da execução dos convênios, instrumentos similares firmados ou dos programas que o Município aderir, tudo de acordo com que determina a legislação vigente, junto ao Fundo Municipal de Educação de Nova Olinda. 12 meses.

Nº do Processo Administrativo: 2015010703PMNO

Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores

Ordenador da Despesa: Francisca Vera Lucia Pereira Sampaio

Pregoeiro/Presidente da Comissão: Rebeca Vieira Amorim Teles

Responsável pela Informação: Rebeca Vieira Amorim Teles

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Aluizio Cavalcante Bem

Responsável pela Adjudicação: Rebeca Vieira Amorim Teles

Responsável pela Homologação: Francisca Vera Lucia Pereira Sampaio

Regime: Empreitada por preço global