ITAPAJE | Prefeitura Municipal

Licitação: PE001/2015SEDUC/2015

Exercício: 2015

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE.

Síntese do Objeto: Gêneros Alimentícios

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Revogada


Data da Publicação do Aviso: 19/01/2015 Data de Abertura: 30/01/2015 Hora da Abertura: 09:30

Local: Rua Major Joaquim Alexandre, 140, Centro – Itapajé – CE


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da Estado → Especificação: AVISO DE LICITAÇÃO → Data: 19/01/2015
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 19/01/2015
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: quadro de aviso da unidade gestora → Data: 19/01/2015
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: meio eletronico/tcm-portal de licitações → Data: 19/01/2015
  • Diário Oficial da União → Especificação: AVISO DE REVOGAÇÃO → Data: 28/01/2015
  • Diário Oficial da Estado → Especificação: AVISO DE REVOGAÇÃO → Data: 28/01/2015
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO ( AVISO DE REVOGAÇÃO ) → Data: 27/01/2015

Órgãos

  • Fundo Municipal de Educacao - Fme

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: 1 ACHOCOLATADO - Açúcar, cacau em pó, minerais, maltodextrína, vitaminas, emulsificante lecitina de soja, antioxidante ácido ascórbico e aromatizante. Contém Glúten e contém traços de leite. .Produto deve seguir a legislação vigente (RDC nº. 273 de 22/09/05 – ANVISA e Portaria nº.31 de 13/01/98). Rotulagem obrigatória (de acordo com a RDC nº. 360/359 de 23/12/03, RDC nº. 259 de 20/09/02, RDC nº123 de 13/05/04 – ANVISA, lei nº.10674/03). Embalagem primária: poliéster metalizado laminado atóxico contendo 200g do produto. Embalagem secundária: caixa de papelão fechada com fita adesiva contendo 10 kg. QUILO 6210
Objeto/Lote/Item: 6 BISCOITO OU BOLACHA DOCE TIPO ROSQUINHA – SABOR MILHO VERDE - aromatizado sabor milho verde. Ingredientes básicos: farinha de trigo fortificada com ácido fólico e ferro, açúcar, fermentos químicos, sal, lecitina de soja. Rotulagem Obrigatória. Seguir a legislação vigente. Data de fabricação ou validade expressa na embalagem. Embalagem primária: saco de polietileno atóxico contendo 400g do produto. Embalagem secundária: caixa de papelão vedada com fita adesiva contendo 8kg. Quando da entrega, o produto deverá apresentar data de fabricação não inferior a 80% do prazo de validade. QUILO 19800
Objeto/Lote/Item: 2 AÇUCAR CRISTAL BRANCO - origem vegetal constituído da sacarose da cana de açúcar. Produto deverá estar de acordo com a legislação vigente (RDC nº. 271 de 22/09/05 - ANVISA). Isento de matéria terrosa, livre de umidade, isento de parasitas e fungos, coloração característica da espécie e livre de fragmentos estranhos. Pó branco fino de fácil escoamento. Não deve ser empedrado. Rotulagem obrigatória (de acordo com a RDC nº. 360/359 de 23/12/03, RDC nº. 259 de 20/09/02, RDC nº. 123 de 13/05/04 – ANVISA, lei nº.10674/03). Embalagem primária: saco plástico de polietileno atóxico contendo 1000g do produto. Embalagem secundária: sacos plásticos tipo fardo contendo 10 kg. QUILO 26000
Objeto/Lote/Item: 3 ALHO AMASSADO. Sem sal. Tempero. Produto deve seguir a legislação vigente (RDC nº. 276 de 22/09/05 – ANVISA, Portaria nº242 MAPA). Rotulagem obrigatória (de acordo com a RDC nº. 360/359 de 23/12/03, RDC nº. 259 de 20/09/02, RDC nº123 de 13/05/04 – ANVISA, Lei nº.10674/03). Embalagem primária: pote de PVC leitoso atóxico contendo 200g do produto. Embalagem secundária: caixa de papelão vedada com fita adesiva contendo 12 unidades do produto. QUILO 2800
Objeto/Lote/Item: 4 ARROZ POLIDO T-1 - Arroz Polido, T-1, longo fino, branco, embalagem primária de 1,0 kg em fardos de 20 à 30kg, não furadas, estufadas, invioladas, livres de impurezas, umidade, insetos, microorganismos ou outras impurezas que venham a comprometer o armazenamento e a saúde humana. O produto deve seguir as exigências da Lei Federal nº. 9972/00 Decreto nº. 6268 de 22/11/07 que institui a Classificação de produtos vegetais. Deverá ser entregue Certificado de classificação vegetal realizado por órgão credenciado ao MAPA junto com as amostras. Data de fabricação e validade expressas na embalagem. Quando da entrega, o produto deverá apresentar data de fabricação não inferior a 80% do prazo de validade. QUILO 43600
Objeto/Lote/Item: 5 BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER - Produto contendo os seguintes ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, açúcar invertido, sal, amido, extrato de malte, fermento químico, aditivos alimentares. Produto deve atender a legislação vigente (RDC nº.263 de 22/09/05 – ANVISA e Portaria nº.31 de 13/01/98 – ANVISA). Serão rejeitados produtos queimados. Aparência do produto: Torrada. Rotulagem obrigatória (de acordo com a RDC nº. 360/359 de 23/12/03, RDC nº. 259 de 20/09/02, RDC nº123 de 13/05/04 – ANVISA, Lei nº10674/03). Embalagem primária: duplo saco de polietileno atóxico contendo 400g do produto. Embalagem secundária: caixa de papelão vedada com fita adesiva contendo 8 kg. QUILO 19800
Objeto/Lote/Item: 7 COLORÍFICO - Ingredientes: Urucum, farinha de arroz e óleo vegetal sem adição de sal.(RDC nº. 276 de 22/09/05 - ANVISA). Produto com aspecto de pó fino, cor alaranjada, odor e sabor próprio. Rotulagem obrigatória (de acordo com a RDC nº. 360/359 de 23/12/03, RDC nº. 259 de 20/09/02, RDC nº123 de 13/05/04 – ANVISA, lei nº. 10674/03). Embalagem primária: polietileno atóxico contendo 100g do produto. Embalagem secundária: caixa de papelão ou saco plástico tipo fardo contendo 1 kg. QUILO 3100
Objeto/Lote/Item: 8 FLOCOS DE MILHO PRÉ-COZIDO - Flocos de milho pré-cozido, 100% natural, sem adição de sal, embalagem em sacos de papel multifoliado de 500g, não furadas, estufadas, invioladas, livres de impurezas, umidade, insetos, microorganismos ou outras impurezas que venham a comprometer o armazenamento e a saúde humana. Validade de no Mínimo 80% da data de entrega do produto. Obrigatório conter a data de fabricação e validade expressas na embalagem, bem como o número do lote.Validade mínima de 120 dias da data de entrega do produto.Produzido em 2015. QUILO 22800
Objeto/Lote/Item: 9 LEITE EM PÓ INTEGRAL. Com no mínimo 27g de proteína para cada porção de 100g. Embalagem primária de alumínio, em pacote de 200g, não furadas, estufadas, invioladas, livres de impurezas, umidade, insetos, microorganismos ou outras impurezas que venham a comprometer o armazenamento e a saúde humana. Enriquecido com vitaminas A, B, C e D. Registro do produto cotado emitido pelo Serviço de Inspeção Federal, SIF/ER do Ministério da Agricultura, ou pela Secretaria de Agricultura do Estado do Ceará. Data de fabricação e validade expressas na embalagem e com validade de no mínimo 80% da data de entrega do produto. QUILO 20800
Objeto/Lote/Item: 10 LEITE UHT INTEGRAL - Leite integral . Aspecto: líquido. Cor Branca. Odor e sabor característicos, sem sabores e nem odores estranhos. Registro SIF. Rotulagem obrigatória (RDC nº 360/359 de 23/12/03, RDC nº 259 de 20/09/02, RDC nº 123 de 13/05/04, RDC nº 266 de 22/09/05, Lei nº 10674/03). Embalagem primária: tetra pack, sistema de abertura com tampa rosqueável, contendo 1000ml do produto. Embalagem secundária: caixa de papelão vedada contendo 12 unidades. LITRO 40400
Objeto/Lote/Item: 11 MACARRÃO TIPO ESPAGUETE - Massa alimentícia obtida pelo empasto e amassamento exclusivo da farinha de trigo comum e/ou sêmola/semolina de trigo. Aspecto, odor, sabor e cor característicos ao produto descrito. Livre de umidade, isento de fungos e de fragmentos estranhos. Rotulagem obrigatória (de acordo com a RDC nº. 360/359 de 23/12/03, RDC nº. 259 de 20/09/02, RDC nº123 de 13/05/04 – ANVISA, lei nº.10674/03). Embalagem primária: saco plástico de polietileno atóxico contendo 500g do produto. Embalagem secundária: saco plástico tipo fardo contendo 5 kg. QUILO 22500
Objeto/Lote/Item: 12 ÓLEO DE SOJA REFINADO - Produto deve seguir a legislação vigente (RDC nº. 270 de 22/09/05 – ANVISA). Aspecto límpido e isento de impurezas. Cor e odor característicos. Rotulagem obrigatória (de acordo com a RDC nº. 360/359 de 23/12/03, RDC nº. 259 de 20/09/02, RDC nº123 de 13/05/04 – ANVISA, lei nº. 10674/03). No caso de óleos vegetais deve constar, em destaque e negrito, a recomendação “Manter em local seco e longe de fonte de calor” ou a expressão equivalente sobre a conservação (de acordo com RDC nº. 270 de 22/09/05). Apresentar Certificado de Classificação do Produto juntamente com a amostra. Embalagem primária: de garrafa plástica tipo PET atóxica contendo 900ml do produto. Embalagem secundária: caixa de papelão vedada com fita adesiva contendo 20 unidades. LITRO 3840
Objeto/Lote/Item: 13 SAL REFINADO IODADO: Especificação: Sal a base de cloreto de sódio, iodado de potássio. Antiumectantes: Ferrocianeto de sódio e alumínio silicato de sódio. Para consumo doméstico, embalagem primária em pacotes plásticos de 1kg com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Validade não inferior a 90 dias da data de entrega. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. QUILO 3840
Objeto/Lote/Item: 14 PROTEÍNA VEGETAL TEXTURIZADA. O produto deverá ter como ingredientes básicos a proteína texturizada de soja e o corante caramelo, apresentar um rendimento mínimo de 1:2 (um pra dois), ou seja, 1 (uma) medida desidrata rende 2 (duas) hidratadas. Deve estar seco e solto no pacote, não apresentar insetos ou manchas no conteúdo. O prazo de validade deverá está expresso na embalagem primária e deve ter validade mínima de 06 (seis) meses. Obrigatória a apresentação junto com as amostras de carta de co-responsabilidade do fabricante com firma reconhecida, em original e/ou cópia autenticada em cartório competente. QUILO 15700
Objeto/Lote/Item: 15 MISTURA PARA PREPARO DE BEBIDA LÁCTEA SABOR MORANGO COM FLOCOS DE BANANA: Especificação: Bebida láctea sabor morango com flocos de banana, 1kg. Mistura homogênia, odor característico, constituído de açúcar cristal; maltodextrina; leite em pó integral, soro de leite em pó, óleo de palma; flocos de banana desidratados; aroma artificial de morango e corantes vermelho bordeaux e amarelo crepúsculo, espessante goma guar (INS 412) e corante artificial dióxido de titânio (INS 171). Não Contém glúten. QUILO 5000
Objeto/Lote/Item: 16 CARNE MOÍDA IN NATURA: Especificação: Carne Bovina in natura, abatida do dia, livre de qualquer impureza, com ótimas condiçções de armazenamento e consumo. Embalagem atóxica em filme de PVC transparente ou saco plástico transparente, em pacotes de 1kg.Na embalagem devem constar dados de identificação e informações nutricionais do produto, prazo de validade, nº do registro no SIF, SIE ou SIM QUILO 29700
Objeto/Lote/Item: 17 SARDINHA: Especificações: em latas com peso líquido de 850g e peso líquido drenado de 595g. Sem conservantes, embalagem íntegra, sem estufamentos ou amassadas, contendo informação nutricional, data de validade, número no SIF ou SIE ou SIM. Ingredientes: sardinha, óleocomestível e sal. NÃO CONTÉM GLÚTEN. QUILO 4300
Objeto/Lote/Item: 18 PEITO DE FRANGO INTEIRO CONGELADO – corte de frango, tipo peito de frango. Seguir a legislação vigente (Portaria n.º 210 de 10/11/98 do SDA/DIPOA). Registro no SIF. Aspecto firme, não amolecido e nem pegajoso. Cor amarelo-rosado sem escurecimento ou manchas esverdeadas e odor característico. Rotulagem Obrigatória (RDC n.º 360/359 de 23/12/03, RDC n.º 259 de 20/09/02, RDC N.º 123 de 13/05/04 e Portaria n.º 210 de 10/11/98 MAPA, lei n.º 10.674). Embalagem primária: em sacos de polietileno atóxico com 1000g do produto. Embalagem secundária: caixas de papelão vedadas contendo 20 kg do produto. QUILO 34700
Objeto/Lote/Item: 19 BATATA INGLESA: Especificação: Batata inglesa in natura de primeira. Embalagem primária em sacos plásticos, livres de impurezas ou insetos e próprios para consumo humano. QUILO 10000
Objeto/Lote/Item: 20 CENOURA: Especificação: cenoura in natura de peimeira. Embalagem primária em sacos plásticos, livres de impurezas ou insetos e próprios para consumo humano. QUILO 10000
Objeto/Lote/Item: 21 CEBOLA BRANCA: Especificação: Cebola branca in natura de primeira apresentando grau de manutenção tal que lhe premita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujiidades, parasitas e larvas. QUILO 11200
Objeto/Lote/Item: 22 ABACAXI PÉROLA, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a resolução nº 12/78 da cnnpa. QUILO 7000
Objeto/Lote/Item: 23 LARANJA PÊRA: Especificação: madura, frutos de tamanho médio, no grau máximo de evolução no tamanho, aroma e sabor da espécie, uniformes, sem ferimentos ou defeitos, firme e com brilho. De acordo com a resolução 12/78 da CNNPA UNIDADE 45000
Objeto/Lote/Item: 24 MAMÃO TIPO HAVAÍ: Especificação: com a 80 a 90% de maturação, frutos de tamanho médio, com aproximadamente 400g, no grau máximo de evolução no tamanho, aroma e sabor da espécie, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho. Livre de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. QUILO 7000
Objeto/Lote/Item: 25 MAÇÃ VERMELHA NACIONAL – de 1ª qualidade, tamanho médio, firmes, tenras e com brilho, acondicionadas em caixas de papelão. UNIDADE 45000
Objeto/Lote/Item: 26 GOIABA – de 1ª qualidade, vermelha, íntegra, grau de amadurecimento médio, em quilo (Kg), tamanho médio. QUILO 7000
Objeto/Lote/Item: 27 FARINHA LÁCTEA: Mistura homogênea, aspecto flocado, de coloração amarelada e odor característico; constituída de farinha láctea (farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, leite em pó integral, aroma idêntico ao natural de baunilha), fosfato tricálcio como fonte de cálcio e mistura de vitaminas A, D, B1,B2,B6,B12,K, ácido fólico, biotina, ácido pantotênico, niacina e ferro. Embalagens de 200g. QUILO 13040
Objeto/Lote/Item: 28 FEIJÃO CARIOQUINHA TIPO 1 – novo, grão inteiro, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos e livre de umidade; em pacotes de 1Kg, acondicionados em fardos de 30kg; data de fabricação e prazo de validade de, no mínimo, 12 meses, com registro no Ministério da Agricultura. QUILO 10100
Objeto/Lote/Item: 29 FEIJÃO DE CORDA - grupo anão, tipo 1, umidade entre 12 e 14%, embalado em sacos de plástico de polietileno transparente, pacotes de 01kg, acondicionados em fardos de 10kg; data de fabricação e prazo de validade de, no mínimo, 12 meses, com registro no Ministério da Agricultura. QUILO 10100
Objeto/Lote/Item: 30 CEREAL MATINAL DE MILHO: Mistura homogênea, aspecto flocado, leve, de coloração amarelada e odor característico; constituída de farinha de milho pré-gelatinizada fortificada com ferro e ácido fólico,mix de vitaminas e minerais; açúcar e aroma natural de baunilha. Embalagem Sacos de poliester metalizado laminado, hermeticamente fechados, contendo 200g de produto cada, acondicionados em caixas de papelão ondulado, com capacidade para 2,4 kg. QUILO 12940
Objeto/Lote/Item: 31 CEREAL MATINAL DE ARROZ: Mistura homogênea, aspecto flocado, de coloração branca e odor característico; constituída de farinha de arroz pré-gelatinizada, açúcar, premix de vitaminas e minerais e aroma natural de baunilha. Embalagem Sacos de poliester metalizado laminado, hermeticamente fechados, contendo 200g de produto cada, acondicionados em caixas de papelão ondulado, com capacidade para 2,4 kg. QUILO 12940

Nº do Processo Administrativo: PE001/2015SEDUC

Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 5.450 de 31 de Maio de 2005, Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Lei Complementar 123 de 14 de Dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº. 147/2014

Ordenador da Despesa: CÉLIA MARIA BERNARDO CARVALHO

Pregoeiro/Presidente da Comissão: CÉLIA MARIA BERNARDO CARVALHO

Responsável pela Informação: antonio ferreira lima junior

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS

Responsável pela Adjudicação: CÉLIA MARIA BERNARDO CARVALHO

Responsável pela Homologação: CÉLIA MARIA BERNARDO CARVALHO

Regime: Empreitada por preço global