ARARIPE | Câmara Municipal
Licitação: 2015.02.24.1/2015
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2015
Objeto: Contratação de assessoria jurídica da Câmara Municipal, na defesa desta quando figurar no polo ativo ou passivo de qualquer relação processual; apresentar projetos; resoluções; elaboração de pareceres; acompanhamento de sessões; elaboração de atos administrativos; acompanhamentos, justificativas e recursos junto ao tribunal de contas dos municípios e finalmente reforma da lei orgânica e do regimento interno da Câmara Municipal, conforme descrições constantes no Anexo I (Termo de Referência) deste Edital Convocatório.
Síntese do Objeto: Assessoria
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 24/02/2015 Data de Abertura: 10/03/2015 Hora da Abertura: 15:00
Local: Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Araripe, localizada na Rua Leonília Áurea de Alencar, nº 100 - Centro.
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: → Data: 24/02/2015
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 24/02/2015
Órgãos
- CAMARA MUNICIPAL
Licitantes
-
- Nome:
- IONE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
- CPF/CNPJ:
- 07.262.161/0001-00
- Objeto/Lote:
- Serviços técnicos de assessoria jurídica da Câmara Municipal, na defesa desta quando figurar no polo ativo ou passivo de qualquer relação processual; apresentar projetos; resoluções; elaboração de pareceres; acompanhamento de sessões; elaboração de atos administrativos; acompanhamentos, justificativas e recursos junto ao tribunal de contas dos municípios e finalmente reforma da lei orgânica e do regimento interno da Câmara Municipal.
- Valor:
- R$ 60.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2015.02.24.1
Fundamentação Legal: Regem a presente Licitação as normas contidas neste Edital Convocatório, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/02, e, no que couber, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações posteriores.
Ordenador da Despesa: DAMIÃO RODRIGUES DE ALENCAR
Pregoeiro/Presidente da Comissão: DAMIÃO RODRIGUES DE ALENCAR
Responsável pela Informação: FRANCISCO VALDIR SILVESTRE DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: NORMANDO JOSE DE SOUSA
Responsável pela Adjudicação: DAMIÃO RODRIGUES DE ALENCAR
Responsável pela Homologação: DAMIÃO RODRIGUES DE ALENCAR