ITAPAJE | Prefeitura Municipal

Licitação: TP-001/2015-GM/2015

Forma de Publicação

• Diário Oficial da União → Especificação: AVISO DE LICITAÇÃO → Data: 01/04/2015
• Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 01/04/2015
• Outros Meios de Publicações → Especificação: quadro de aviso da unidade gestora → Data: 01/04/2015
• Outros Meios de Publicações → Especificação: www.tcm.ce.gov.br → Data: 01/04/2015

Órgãos

• Secretaria de Adm. Planej. e Financas
• Fundo Municipal de Educacao - Fme

Licitantes

• Nome:

  RH MAIS INFORMÁTICA & ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA. S/S.

  CPF/CNPJ:

  08.655.731/0001-87

  Objeto/Lote:

  01 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, conforme especificações abaixo: 01 – Atividades nas áreas de planejamento e gestão educacional: a) Assessoria junto à área de recursos humanos da Secretaria Municipal de Educação, a fim de diagnosticar os atos legais e administrativos realizados, em conformidade com a legislação municipal; b) Assessoria junto à área de recursos humanos da Secretaria Municipal de Educação, com a realização de atividades de padronização dos atos administrativos, a fim de permitir à administração um sistema perfeito de controle de pessoal, com adoção de novos métodos e fluxos operacionais; c) Planejamento financeiro com vistas à implementação da política salarial anual dos servidores da secretaria municipal de educação; d) Análise e estudos técnicos que oriente a secretaria municipal de educação sobre critérios de elaboração, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação dos projetos educacionais desenvolvidos pelas escolas; e) Acompanhamento dos dados estatísticos da Educação Básica, visando adotar mecanismos de controle e orientação quanto aos aspectos financeiros do FUNDEB, levando em consideração as áreas de Gestão e Planejamento; f) Adequação anual do piso salarial dos profissionais do magistério, com a realização de estudos e cálculos de impacto financeiro e alteração das tabelas vencimentais do Plano de Carreira; g) Apresentação dos dados e resultados obtidos para subsídios da gestão municipal em reuniões de negociações salariais. h) Elaboração de pareceres técnicos ao Secretário Municipal de Educação, nas diversas áreas da educação, com vistas a propiciar ao gestor subsídios para a tomada de decisões; i) Estudo de projeção do financiamento da educação municipal para o plano municipal de educação; j) Assessoria técnica a Secretária de Educação nas reivindicações do Sindicato dos Servidores Públicos e demais órgãos interessados na política de recursos humanos da secretaria; k) Acompanhamento das políticas públicas na área de gestão educacional objetivando melhorias dos resultados de ensino aprendizagem 02 – Atividades na área de legislação educacional a) Reestruturação dos instrumentos legais de Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério, contendo dispositivos que avaliem os fatores objetivos (que são aqueles que dependem exclusivamente do procedimento individual do servidor) e fatores subjetivos (que dependem do procedimento individual do servidor bem como da avaliação da chefia imediata), bem como de atos administrativos que permita regulamentar as alterações dispostas no referido plano; b) Acompanhamento à Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério, com orientação técnica mensal à Comissão de Avaliação de Desempenho; c) Acompanhamento técnico do funcionamento do sistema municipal de ensino. d) Elaboração de Projetos de Lei, Decretos, Portarias ou outros atos de natureza administrativa; e) Acompanhamento às demandas de análise e adequação dos atos legais e administrativos; f) Análise de toda legislação vigente que repercute nos direitos dos profissionais do magistériomunicipal; 03 - Analise e Monitoramento das Folhas de pagamento de Pessoal Efetivo, Contratado e Comissionado, através de: a) Acompanhamento da realização mensal das despesas de pessoal e encargos sociais através das duas fontes informações: Tribunal de Contas dos Municípios e da própria Secretaria de Educação. Esse controle visa acompanhar as projeções financeiras estabelecidas com essa rubrica de despesas, de modo a possibilitar a tomada de decisão em tempo real; b) Estudo Mensal das folhas de pagamento dos 60%, 40% e FME, a fim de diagnosticar a viabilidade financeira das concessões de benefícios, como: gratificações, adicionais ou outros itens remuneratórios a que fazem jus os servidores da secretaria municipal de educação; c) Elaboração de indicadores de despesas e comparativos entre municípios cearenses;

  Valor:

  R$ 60.000,00

• Nome:

  RH MAIS INFORMÁTICA & ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA. S/S.

  CPF/CNPJ:

  08.655.731/0001-87

  Objeto/Lote:

  02 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS JUNTO À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, conforme especificações abaixo: 1) Acompanhamento da gestão da folha de pagamento, visando adotar mecanismos de controle e orientação quanto aos aspectos legais e financeiros, a fim de orientar as políticas públicas da carreira dos servidores públicos municipais; 2) Locação do Sistema de Folha de Pagamento que contenha as seguintes especificações: ambientação Windows, linguagem de desenvolvimento DELPH e banco de dados FIREBIRD; 3) Orientação aos servidores e Secretário referente às questões legais a serem incluídas na FOPAG; 4) Capacitação contínua dos servidores diretamente envolvidos no setor de pessoal e que operacionalizam o sistema de folha de pagamento, sempre que solicitado pelo gestor da pasta; 5) Acompanhamento à geração das rotinas mensais do SIM;

  Valor:

  R$ 20.000,00