FORTALEZA | Prefeitura Municipal

Licitação: PE 072/2015 SME/2015

Exercício: 2015

Objeto: A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO (ÕES) DE PESSOA (S) JURÍDICA (S) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE TRABALHO (CLT), INCLUINDO O FORNECIMENTO DE UNIFORMES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES QUE POSSUEM DE 600 A 899 ALUNOS, VINCULADAS AOS DISTRITOS DE EDUCAÇÃO I, II, III, IV, V E VI DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL.

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada

Observações: OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E/OU PROPOSTA DE PREÇOS SÃO SOLICITADOS SOMENTE DO 1º CLASSIFICADO, DAS DEMAIS EMPRESAS PARTICIPANTES, SOMENTE NO CASO DE INABILITAÇÃO E/OU DESCLASSIFICAÇÃO DO ARREMATANTE.


Data da Publicação do Aviso: 29/04/2015 Data de Abertura: 20/05/2015 Hora da Abertura: 15:00

Local: www.licitacoes-e.com.br


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da União → Especificação: DOM → Data: 29/04/2015
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal O Estado → Data: 29/04/2015
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal Valor Econômico → Data: 29/04/2015
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: E-COMPRAS → Data: 29/04/2015

Órgãos

  • FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Licitantes

  • Nome:
    FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MAO DE OBRA LTDA
    CPF/CNPJ:
    15.792.363/0001-84
    Objeto/Lote:
    LOTE 01: Manipulador de Alimentos 310
    Valor:
    R$ 8.627.958,60
  • Nome:
    FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MAO DE OBRA LTDA
    CPF/CNPJ:
    15.792.363/0001-84
    Objeto/Lote:
    LOTE 02: Monitor de Acesso Escolar 310
    Valor:
    R$ 8.753.443,44
  • Nome:
    FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MAO DE OBRA LTDA
    CPF/CNPJ:
    15.792.363/0001-84
    Objeto/Lote:
    LOTE 03: Zelador 178
    Valor:
    R$ 4.605.801,48

Nº do Processo Administrativo: P555243/2015

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Municipal nº 13.163 de 27 de maio de 2013, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993

Ordenador da Despesa: Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho

Pregoeiro/Presidente da Comissão: Camila Holanda de Lima Freitas

Responsável pela Informação: Gabriela Gomes de Oliveira

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Lara Cybelle Pinheiro Ferreira

Responsável pela Adjudicação: Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho

Responsável pela Homologação: Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho

Regime: Empreitada por preço global


Observações pós-finalização

Observação: O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento de ordem judicial emanada do Tribunal de Justiça do Ceará, por intermédio do Desembargador Dr. Paulo Francisco Banhos Ponte no processo 0623720-80.2015.8.06.0000, ANULA O TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 072/2015