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SAO GONCALO DO AMARANTE | Prefeitura Municipal

Licitação: PP01/2012-SEGOV/2012

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2012

Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS PARA DEFESA ADMINISTRATIVA JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS.

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Aberta

Data da Publicação do Aviso: 27/02/2012 Data de Abertura: 08/03/2012 Hora da Abertura: 14:00

Local: sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua Ivete Alcântara n.o 120 - Bairro Centro – São Gonçalo do Amarante - Ceará

Forma de Publicação

  • Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado do Ceará → Data: 27/02/2012
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal O Povo → Data: 27/02/2012

Órgãos

  • GABINETE DO PREFEITO

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: Contratação de serviços advocatícios especializados na elaboração e apresentação de despesas administrativas perante aos tribunais de contas municipais, estaduais e federais

Nº do Processo Administrativo: PP01/2012-SEGOV

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto no 3.555, de 08/08/2000, Lei Complementar no 123/2006 – Lei Geral da Microempresa, e legislação correlata aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei no 8.666/93

Ordenador da Despesa:

Pregoeiro/Presidente da Comissão: César Gonçalves Soares

Responsável pela Informação: Francisco Dvanir Nascimento Matos

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: José Jackson Nunes Agostinho

Responsável pela Adjudicação: César Gonçalves Soares

Responsável pela Homologação: César Gonçalves Soares