ICAPUI | Prefeitura Municipal
Licitação: 2015.05.13.01/2015
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2015
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de acompanhamento dos índices de distribuição do ICMS para o rateio e distribuição dos valores ao município de Icapuí
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 19/05/2015 Data de Abertura: 29/05/2015 Hora da Abertura: 11:00
Local: Na Sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Rua Zé Birú, 1297, Centro, Icapuí-CE
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: AVISO DE LICITAÇÃO → Data: 19/05/2015
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: AVISO DE LICITAÇÃO - DIARIO DO NORDESTE → Data: 19/05/2015
Órgãos
- Secretaria de Administracao e Financas
Licitantes
-
- Nome:
- GENTIL CONTROLES E SERVIÇOS MUNICIPAIS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 04.267.004/0001-91
- Objeto/Lote:
- Serviços técnicos de acompanhamento mensal das informações utilizadas no cálculo do índice de participação municipal no rateio do ICMS, através da verificação dos índices de distribuição do ICMS (VAF-Valor Adicionado Fiscal e VA – Valor Agregado Produtos Primários), a fim de evitar perdas para o município no repasse do ICMS.
- Valor:
- R$ 15.400,00
Nº do Processo Administrativo: 2015.05.13.01
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e atualizações posteriores, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Ordenador da Despesa: JOSÉ VALDIR RODRIGUES
Pregoeiro/Presidente da Comissão: JOSÉ VALDIR RODRIGUES
Responsável pela Informação: EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: ESTHER SILVA
Responsável pela Adjudicação: CICERO ROMÃO DA COSTA
Responsável pela Homologação: JOSÉ VALDIR RODRIGUES