CRATEUS | Prefeitura Municipal
Licitação: PP-08/15-SEINFR/2015
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2015
Objeto: Contratação de Empresa especializada para ministrar Curso de Formação para o cargo de Guarda Civil Municipal.
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 21/05/2015 Data de Abertura: 09/06/2015 Hora da Abertura: 14:00
Local: Sala da Comissão de Licitação, localizada à Rua Firmino Rosa, N° 1052, Centro, Município de Crateús – CE.
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 08/2015-SEINFRA. → Data: 21/05/2015
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JDN-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 08/2015-SEINFRA. → Data: 21/05/2015
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 08/2015-SEINFRA. → Data: 21/05/2015
Órgãos
- Secretaria de Infra-Estrutura
Licitantes
-
- Nome:
- UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ
- CPF/CNPJ:
- 05.342.580/0001-19
- Objeto/Lote:
- 01 COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO - Comunicação verbal e corporal; - Comunicação de massa e sistema de Segurança Pública; - Princípios, meios e formas de comunicação: da comunicação oral à comunicação de massa; - Sistemas de telecomunicações interno e externo; - Registro de ocorrências; - Estatística criminal e análise criminal; - Geoprocessamento e atuação local; - Novas tecnologias da informação. (HORÁRIO, DIA E PERÍODO A SER DEFINIDO PELO CONTRATANTE, AS DESPESAS COM HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, DESLOCAMENTO, MATERIAL DIDÁTICO, RECURSOS PEDAGÓGICOS, ENCARGOS E OBRIGAÇÕES SOCIAIS SERÃO POR CONTA DO CONTRATADO(A)).
- Valor:
- R$ 5.000,00
-
- Nome:
- UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ
- CPF/CNPJ:
- 05.342.580/0001-19
- Objeto/Lote:
- 02 CONDICIONAMENTO FÍSICO - Desenvolvimento de atividades que possam gerar mudança de comportamento, criando o hábito da atividade física e capacitando o Guarda Municipal ao exercício de suas atividades profissionais. (HORÁRIO, DIA E PERÍODO A SER DEFINIDO PELO CONTRATANTE, AS DESPESAS COM HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, DESLOCAMENTO, MATERIAL DIDÁTICO, RECURSOS PEDAGÓGICOS, ENCARGOS E OBRIGAÇÕES SOCIAIS SERÃO POR CONTA DO CONTRATADO(A)).
- Valor:
- R$ 7.500,00
-
- Nome:
- UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ
- CPF/CNPJ:
- 05.342.580/0001-19
- Objeto/Lote:
- 03 CONHECIMENTO JURÍDICO Conteúdos Pertinentes: - Direitos Humanos, sua história e instrumentos de garantia; - Direito, sua concepção e função; - Elementos de Direito Constitucional; - Elementos de Direito Administrativo; - Elementos de Direito Penal e Direito Processual Penal; - Legislações especiais aplicáveis no âmbito da Segurança Pública em geral e das Guardas Municipais em particular: legislação de proteção ao meio ambiente, lei de entorpecentes (tráfico e uso), Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Direitos do Consumidor, Estatuto do Desarmamento, Lei dos Crimes Hediondos, Lei dos Crimes de Tortura; - Lei orgânica do Município; - Códigos de posturas; - Competências específicas do Município. - Uso progressivo da força (HORÁRIO, DIA E PERÍODO A SER DEFINIDO PELO CONTRATANTE, AS DESPESAS COM HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, DESLOCAMENTO, ENCARGOS E OBRIGAÇÕES SOCIAIS SERÃO POR CONTA DO CONTRATADO(A)).
- Valor:
- R$ 8.750,00
-
- Nome:
- UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ
- CPF/CNPJ:
- 05.342.580/0001-19
- Objeto/Lote:
- 04 DEFESA PESSOAL - Técnicas de abordagem; - Técnicas de defesa pessoal; - Técnicas de contenção, imobilização e condução; - Técnica de preservação do local do crime; - Presença ostensiva; - Segurança comunitário; - Planejamento de ação integrada; - Métodos de intervenção. - Análise da situação; - Informações sobre proteção às testemunhas. (HORÁRIO, DIA E PERÍODO A SER DEFINIDO PELO CONTRATANTE, AS DESPESAS COM HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, DESLOCAMENTO, ENCARGOS E OBRIGAÇÕES SOCIAIS SERÃO POR CONTA DO CONTRATADO(A)).
- Valor:
- R$ 5.000,00
-
- Nome:
- UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ
- CPF/CNPJ:
- 05.342.580/0001-19
- Objeto/Lote:
- 05 ESTÁGIO SUPERVISIONADO - Dando continuidade aos conhecimentos adquiridos no curso de formação o estágio tem por objetivo proporcionar ao aluno, a vivência prático-pedagógica aproximando-o da realidade de sua área de atuação, é um espaço de aproximação real entre o curso de formação e a atividade diária do agente da guarda civil municipal. (HORÁRIO, DIA E PERÍODO A SER DEFINIDO PELO CONTRATANTE, AS DESPESAS COM HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, DESLOCAMENTO, MATERIAL DIDÁTICO, RECURSOS PEDAGÓGICOS, ENCARGOS E OBRIGAÇÕES SOCIAIS SERÃO POR CONTA DO CONTRATADO(A)).
- Valor:
- R$ 2.500,00
-
- Nome:
- UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ
- CPF/CNPJ:
- 05.342.580/0001-19
- Objeto/Lote:
- 06 ÉTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - Ética, política e cidadania; - Direitos Humanos e Segurança Pública.. (HORÁRIO, DIA E PERÍODO A SER DEFINIDO PELO CONTRATANTE, AS DESPESAS COM HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, DESLOCAMENTO, MATERIAL DIDÁTICO, RECURSOS PEDAGÓGICOS, ENCARGOS E OBRIGAÇÕES SOCIAIS SERÃO POR CONTA DO CONTRATADO(A)).
- Valor:
- R$ 5.000,00
-
- Nome:
- UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ
- CPF/CNPJ:
- 05.342.580/0001-19
- Objeto/Lote:
- 07 NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS - A responsabilidade ética e legal no atendimento pré-hospitalar; - Avaliação do cenário do acidente; - Procedimentos e técnicas socorristas. (HORÁRIO, DIA E PERÍODO A SER DEFINIDO PELO CONTRATANTE, AS DESPESAS COM HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, DESLOCAMENTO, ENCARGOS E OBRIGAÇÕES SOCIAIS SERÃO POR CONTA DO CONTRATADO(A)).
- Valor:
- R$ 3.750,00
-
- Nome:
- UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ
- CPF/CNPJ:
- 05.342.580/0001-19
- Objeto/Lote:
- 08 NORMAS GERAIS DE PROCEDIMENTO - Funções e atribuições das Guardas Municipais (prevenção, mediação, educação);- O papel do Guarda municipal na gestão integrada em Segurança Pública;- Conceito de Segurança Pública e diferentes paradigmas de Segurança Pública;- História das Guardas Municipais e outras Instituições de Segurança Pública;- Formulação, implementação, avaliação e acompanhamento de políticas públicas de segurança;- Discussão e análise crítica das funções e atribuições da polícia em uma sociedade democrática;- Filosofia e modelos de policiamento comunitário, interativo e de prevenção;- Gestão integrada e interatividade em Segurança Pública;- Controle democrático interno e externo das Instituições de Segurança Pública;- Poder de polícia, o poder da polícia e o poder discricionário do policial;- Administração e Serviço Público;- Gestão de recursos humanos, planos de carreira e ralações de trabalho;- Planejamento estratégico aplicado à Segurança Pública no plano local;- Técnicas e procedimentos voltados para a proteção e segurança patrimonial;- Leis, regimento e estatuto da Guarda Civil Municipal de Crateús e Lei 13.022 de 08 de agosto de 2014.(HORÁRIO, DIA E PERÍODO A SER DEFINIDO PELO CONTRATANTE, AS DESPESAS COM HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, DESLOCAMENTO, MATERIAL DIDÁTICO, RECURSOS PEDAGÓGICOS, ENCARGOS E OBRIGAÇÕES SOCIAIS SERÃO POR CONTA DO CONTRATADO(A)).
- Valor:
- R$ 8.750,00
-
- Nome:
- UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ
- CPF/CNPJ:
- 05.342.580/0001-19
- Objeto/Lote:
- 09 ORDEM UNIDA - Executar atividade prática de Chefia e Liderança e a criação de reflexos da disciplina, realizando conjunto de comandos que devem ser executados de forma harmônica, desenvolvendo a hierarquia e o espírito de coesão e companheirismo. (HORÁRIO, DIA E PERÍODO A SER DEFINIDO PELO CONTRATANTE, AS DESPESAS COM HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, DESLOCAMENTO, MATERIAL DIDÁTICO, RECURSOS PEDAGÓGICOS, ENCARGOS E OBRIGAÇÕES SOCIAIS SERÃO POR CONTA DO CONTRATADO(A)).
- Valor:
- R$ 3.750,00
-
- Nome:
- UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ
- CPF/CNPJ:
- 05.342.580/0001-19
- Objeto/Lote:
- 10 ORDENAMENTO DO TRÂNSITO - Legislação de Trânsito Código de Trânsito Brasileiro e suas Resoluções, Portarias e Deliberações; - O Papel da Guarda Municipal no Trânsito; - Educação para o Trânsito; - Emprego dos Equipamentos para Fiscalizar e Orientar o Trânsito. (HORÁRIO, DIA E PERÍODO A SER DEFINIDO PELO CONTRATANTE, AS DESPESAS COM HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, DESLOCAMENTO, MATERIAL DIDÁTICO, RECURSOS PEDAGÓGICOS, ENCARGOS E OBRIGAÇÕES SOCIAIS SERÃO POR CONTA DO CONTRATADO(A)).
- Valor:
- R$ 6.250,00
-
- Nome:
- UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ
- CPF/CNPJ:
- 05.342.580/0001-19
- Objeto/Lote:
- 11 PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS - Conceituação, normas técnicas e procedimentos voltados para a proteção e seguranças a combate a incêndio. (HORÁRIO, DIA E PERÍODO A SER DEFINIDO PELO CONTRATANTE, AS DESPESAS COM HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, DESLOCAMENTO, ENCARGOS E OBRIGAÇÕES SOCIAIS SERÃO POR CONTA DO CONTRATADO(A)).
- Valor:
- R$ 3.750,00
Nº do Processo Administrativo: PP-08/15-SEINFR
Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto no 3.555, de 08/08/2000, Decreto Municipal no 625, de 15/02/2013, Lei Complementar no 123/2006- Lei Geral da Micro Empresa, e legislação correlata aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei no 8.666, de 21/0
Ordenador da Despesa: João Luis Leitão Rodrigues
Pregoeiro/Presidente da Comissão: João Luis Leitão Rodrigues
Responsável pela Informação: Francisco Olavo Rodrigues
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: José Eudes Soares de Oliveira
Responsável pela Adjudicação: Paulo Sergio Andrade Bonfim
Responsável pela Homologação: João Luis Leitão Rodrigues
Regime: Empreitada por preço unitário