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CRATEUS | Prefeitura Municipal

Licitação: PP-10/2015-SAS/2015

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2015

Objeto: Serviços de Assessoria Contábil –Prestação de Contas IGD/PBF, SUAS, SECOFI, Serviços e Programas.

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Anulada

Data da Publicação do Aviso: 11/06/2015 Data de Abertura: 23/06/2015 Hora da Abertura: 08:00

Local: Sala da Comissão de Licitação, localizada à Rua Firmino Rosa, N° 1052, Centro, Município de Crateús – CE.

Forma de Publicação

  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 10/2015-SAS. → Data: 11/06/2015
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: JDN-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 10/2015-SAS. → Data: 11/06/2015
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 10/2015-SAS. → Data: 11/06/2015
  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE-AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 10/2015-SAS → Data: 30/06/2015
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO-AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 10/2015-SAS → Data: 30/06/2015
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: JDN-AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 10/2015-SAS → Data: 30/06/2015

Órgãos

  • Secretaria Munic. de Assistencia Social

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: 01 Contratação de serviços de assessoria contábil, na elaboração, digitação, processamento e acompanhamento da prestação de conta anual do período de 01/01/2014 a 31/12/2014, através do preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico - Financeira do IGDPBF do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), disponível no SUASWEB (via internet) e levantamento e digitação de formulário (por meio físico / papel) contendo dados sobre a relação dos gastos executados, para envio ao Conselho de Assistência Social, de maneira a subsidiá-lo na analise dos gastos dos recursos e em sua consequente deliberação, dos repasses/transferências automáticas fundo a fundo para incentivo à gestão descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD, transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ao Fundo Municipal de Assistência Social de Crateús/CE (FMAS), de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do Município de Crateús/CE, valor pago por prestação de conta realizada. Todas as despesas com alimentação, hospedagem, deslocamento, encargos e obrigações sociais são de responsabilidade do(a) contratado(a).
Objeto/Lote/Item: 02 Contratação de serviços de Assessoria Contábil, na elaboração, digitação, processamento e acompanhamento da prestação de conta anual do período de 01/01/2014 a 31/12/2014, através do preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico - Financeira do IGDSUAS do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), disponível no SUASWEB (via internet) dos repasses/transferências automáticas fundo a fundo para incentivo à gestão descentralizada do SUAS - IGDSUAS, transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ao Fundo Municipal de Assistência Social de Crateús/CE (FMAS), de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do Município de Crateús/CE, valor pago por prestação de conta realizada. Todas as despesas com alimentação, hospedagem, deslocamento, encargos e obrigações sociais são de responsabilidade do(a) contratado(a).
Objeto/Lote/Item: 03 Contratação de serviços de Assessoria Contábil, na elaboração, digitação, processamento e acompanhamento da prestação de conta do Primeiro Semestre (01/01/2015 a 30/06/2015), através do preenchimento do Demonstrativo Sintético de Execução Físico Financeiro do Primeiro Semestre (01/01/2015 a 30/06/2015), disponível no Sistema Estadual de Cofinanciamento – SECOFI (via internet), dos repasses/transferências automáticas fundo a fundo para execução dos serviços socioassistenciais, transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) ao Fundo Municipal de Assistência Social de Crateús/CE (FMAS), de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do Município de Crateús/CE, valor pago por prestação de conta realizada. Todas as despesas com alimentação, hospedagem, deslocamento, encargos e obrigações sociais são de responsabilidade do(a) contratado(a).
Objeto/Lote/Item: 04 Contratação de serviços de Assessoria Contábil, na elaboração, digitação, processamento e acompanhamento da prestação de conta do Segundo Semestre (01/07/2015 a 31/12/2015), através do preenchimento do Demonstrativo Sintético de Execução Físico Financeiro do Segundo Semestre (01/07/2015 a 31/12/2015), disponível no Sistema Estadual de Cofinanciamento – SECOFI (via internet), dos repasses/transferências automáticas fundo a fundo para execução dos serviços socioassistenciais, transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) ao Fundo Municipal de Assistência Social de Crateús/CE (FMAS), de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do Município de Crateús/CE, valor pago por prestação de conta realizada. Todas as despesas com alimentação, hospedagem, deslocamento, encargos e obrigações sociais são de responsabilidade do(a) contratado(a).
Objeto/Lote/Item: 05 Contratação de serviços de Assessoria Contábil, na elaboração, digitação, processamento e acompanhamento da prestação de conta anual do período de 01/01/2014 a 31/12/2014, através do preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico - Financeira dos Serviços e Programas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), disponível no SUASWEB (via internet), dos repasses/transferências automáticas fundo a fundo para execução dos serviços socioassistenciais, transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ao Fundo Municipal de Assistência Social de Crateús/CE (FMAS), de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do Município de Crateús/CE, valor pago por prestação de conta realizada. Todas as despesas com alimentação, hospedagem, deslocamento, encargos e obrigações sociais são de responsabilidade do(a) contratado(a).

Nº do Processo Administrativo: PP-10/2015-SAS

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto no 3.555, de 08/08/2000, Decreto Municipal no 625, de 15/02/2013, Lei Complementar no 123/2006- Lei Geral da Micro Empresa, e legislação correlata aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei no 8.666, de 21/0

Ordenador da Despesa: Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra

Pregoeiro/Presidente da Comissão: Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra

Responsável pela Informação: Paulo Sergio Andrade Bonfim

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: José Eudes Soares de Oliveira

Responsável pela Adjudicação: Paulo Sergio Andrade Bonfim

Responsável pela Homologação: Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra

Regime: Empreitada por preço unitário