PENTECOSTE | Prefeitura Municipal
Licitação: 2015052827CPFME/2015
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2015
Objeto: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA INGRESSO DE AÇÃO JUDICIAL CONTRA A UNIÃO FEDERAL, VISANDO O PERCEBIMENTO DAS VERBAS DECORRENTES DA DIFERENÇA DE REPASSES DA UNIÃO REFERENTES AO VMAA( VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO) QUE DEVERIA SER REPASSADOS EM DECORRÊNCIA DA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 9.424/96 E DE SEU ART. 6º, REFERENTES AO FUNDEF (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO).
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Cancelada/Suspensa
Data da Publicação do Aviso: 10/07/2015 Data de Abertura: 10/08/2015 Hora da Abertura: 10:00
Data da Republicação do Aviso:11/08/2015 →
Data da Reabertura: 14/09/2015 →
Local: Rua Dr. Moreira de Azevedo, s/n - Pentecoste/Ce
Forma de Publicação
- Diário Oficial da União → Especificação: diário oficial → Data: 10/07/2015
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL → Data: 10/07/2015
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: DIÁRIO DO NORDESTE → Data: 10/07/2015
Órgãos
- Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 2015052827CPFME
Fundamentação Legal: Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.93, e suas alterações posteriores, bem como a Lei Complementar nº 123, de 14.12.06 e da Lei Federal nº 11.488, de 15.06.07.
Ordenador da Despesa: MARIA ALAIDE GUIMARÃES
Pregoeiro/Presidente da Comissão: MARIA MÁRCIA RODRIGUES MARTINS
Responsável pela Informação: MARIA MÁRCIA RODRIGUES MARTINS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Isabel Cristina Silvestre da Mota
Responsável pela Adjudicação: MARIA ALAIDE GUIMARÃES
Responsável pela Homologação: MARIA ALAIDE GUIMARÃES
Tipo de Obra: Adutoras
Natureza da Obra: Reforma