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BATURITE | Prefeitura Municipal

Licitação: 0308.01/2015/2015

Forma de Publicação

• Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 04/08/2015
• Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 06/08/2015

Órgãos

• Ouvidoria Geral do Municipio
• Sec. de Administracao e Financas
• Secretaria de Saude
• Sec. de Educacao, Ciencia e Tecnologia
• Sec. Trabalho e Desenvolvimento Social

Licitantes

• Nome:

  PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

  CPF/CNPJ:

  10.793.591/0001-55

  Objeto/Lote:

  ITEM 06 - Assessoria Jurídica para atendimento as demandas judiciais dos assistidos pelos Programas Sociais da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social. Prestar atendimento presencial na sede da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social com carga horária semanal de 30 horas.

  Valor:

  R$ 30.000,00

• Nome:

  PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

  CPF/CNPJ:

  10.793.591/0001-55

  Objeto/Lote:

  ITEM 01 - Consultoria e Assessoria Jurídica ao GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, compreendendo: Elaboração redacional de minutas de decretos, portarias, editais e demais atos da Administração Pública de caráter discricionário do Prefeito; Elaboração redacional de minutas de contratos, ajustes, acordos, convênios e consórcios administrativos firmados pelo Gabinete do Prefeito; Elaboração de minutas de consultas junto ao TCM e TCU; Elaboração redacional de minutas de mensagens e anteprojetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, dentro de sua área de competência; e Elaboração de minutas de emendas a Lei Orgânica do município; Elaboração de minutas de vetos de interesse do executivo municipal; Defesa judicial de interesse Município incluindo participação em realização de audiências e comparecimento nos tribunais e juízos para defender o Município oralmente ou por escrito, exceto em matéria trabalhista; Defesa em matéria administrativa de interesse do Gabinete do Prefeito, junto ao INSS e a Secretaria Da Receita Federal Do Brasil, incluindo o comparecimento a reuniões e audiências inerentes; Atender a consultas do prefeito municipal, do chefe de gabinete e/ ou servidores designados sobre matérias de interesse da administração municipal, mais especificamente relacionados ao Gabinete do Prefeito; Elaborar pareceres sobre matérias administrativas de interesse do município que sejam solicitadas pelo Prefeito Municipal, exceto em matéria trabalhista. Prestar atendimento presencial na sede do Gabinete do Prefeito Municipal com carga horária semanal de 30 horas.

  Valor:

  R$ 32.500,00

• Nome:

  PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

  CPF/CNPJ:

  10.793.591/0001-55

  Objeto/Lote:

  ITEM 02 - Consultoria e Assessoria Jurídica a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, compreendendo: Elaboração redacional de minutas de decretos, portarias, editais e demais atos da Administração Pública junto a Secretaria de Administração e Finanças; Acompanhamento de processos e procedimentos administrativos envolvendo servidores públicos; Acompanhamento de processos e procedimentos de desapropriação; Elaboração de minutas de consultas junto ao TCM e TCU; Assessoria Jurídica ao Setor de Gestão de Pessoas; Análise Jurídica dos processos de licitação pública. Prestar atendimento presencial na sede da Secretaria Municipal de Administração e Finanças com carga horária semanal de 30 horas.

  Valor:

  R$ 34.500,00

• Nome:

  PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

  CPF/CNPJ:

  10.793.591/0001-55

  Objeto/Lote:

  ITEM 04 - Consultoria e Assessoria Jurídica a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, compreendendo : Elaboração redacional de minutas de decretos, portarias, e demais atos da Secretaria de Municipal de Saúde; Elaboração de minutas de consultas junto ao TCM e TCU em matéria de saúde; Elaboração redacional de minutas de mensagens e anteprojetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, dentro de sua área de competência; e participação em audiências e reuniões de interesse da Secretaria; Defesa em matéria administrativa de interesse do Secretaria, junto ao INSS e a Secretaria Da Receita Federal Do Brasil, bem assim, no Tribunal De Contas Dos Municípios, incluindo o comparecimento a reuniões e audiências inerentes; Atender a consultas da Secretaria, sobre matérias de interesse, mais especificamente relacionados a Secretaria. Prestar atendimento presencial na sede da Secretaria Municipal de Saúde com carga horária semanal de 30 horas.

  Valor:

  R$ 26.000,00

• Nome:

  PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

  CPF/CNPJ:

  10.793.591/0001-55

  Objeto/Lote:

  ITEM 03 - Consultoria e Assessoria Jurídica a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, compreendendo: Defesa judicial de interesse do Município incluindo participação em realização de audiências e comparecimento nos tribunais e juízos para defender o Município oralmente ou por escrito, em qualquer instância do Poder Judiciário, em matéria trabalhista. Prestar atendimento presencial na sede da Secretaria Municipal de Administração e Finanças com carga horária semanal de 30 horas.

  Valor:

  R$ 38.000,00

• Nome:

  ALENCAR LEAL ADVOCACIA

  CPF/CNPJ:

  21.334.655/0001-76

  Objeto/Lote:

  ITEM 05 - Consultoria e Assessoria Jurídica a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, compreendendo: Elaboração redacional de minutas de decretos, portarias, e demais atos da Secretaria de Municipal de Saúde; Elaboração redacional de minutas de mensagens e anteprojetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, dentro de sua área de competência; e participação em audiências e reuniões de interesse da Secretaria; Atender a consultas da Secretaria, sobre matérias de interesse, mais especificamente relacionados a Secretaria. Prestar atendimento presencial na sede da Secretaria Municipal de Educação com carga horária semanal de 20 horas.

  Valor:

  R$ 18.900,00