PIRES FERREIRA | Prefeitura Municipal
Licitação: 04CP01/2015/2015
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2015
Objeto: Contratação da prestação de serviços jurídicos, visando ajuizamento de ação de ressarcimento contra a União Federal por força das diferenças apontadas no pagamento do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) conforme Lei Federal nº 9.424/96 Lei do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, junto ao Município de Pires Ferreira - CE.
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Revogada
Data da Publicação do Aviso: 07/08/2015 Data de Abertura: 09/09/2015 Hora da Abertura: 08:30
Local: RUA MARIA ANTUSA SOARES PASSOS
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO DO ESTADO → Data: 07/08/2015
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: DIÁRIO DO NORDESTE → Data: 07/08/2015
Órgãos
- Fundo Man e Des Educacao Basica-FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 04CP01/2015
Fundamentação Legal: 8.666/1993
Ordenador da Despesa: ROSA FERREIRA MATIAS
Pregoeiro/Presidente da Comissão: SAMIA LEDA TAVARES TIMBÓ
Responsável pela Informação: ROSA FERREIRA MATIAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: JOÃO JOSE MORORO DE SÁ GONZAGA MOREIRA
Responsável pela Adjudicação: ROSA FERREIRA MATIAS
Responsável pela Homologação: ROSA FERREIRA MATIAS
Regime: Empreitada por preço unitário