JUCAS | Prefeitura Municipal
Licitação: CP 001/2015-SME/2015
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2015
Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, VISANDO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE RESSARCIMENTO CONTRA A UNIÃO FEDERAL POR FORÇA DAS DIFERENÇAS APONTADAS NO PAGAMENTO DO VMAA (VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO) CONFORME LEI FEDERAL Nº 9.424/96 LEI DO FUNDEF (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO), JUNTO AO MUNICÍPIO DE JUCÁS.
Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 17/08/2015 Data de Abertura: 18/09/2015 Hora da Abertura: 09:00
Local: Sede da Prefeitura (Sala da Comissão Permanente de Licitação) à Vila José Bento, nº 157 – Bairro São Mateus – Jucás – Ceará.
Forma de Publicação
- Diário Oficial da União → Especificação: DOU → Data: 18/08/2015
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 18/08/2015
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: DIÁRIO DO NORDESTE → Data: 18/08/2015
Órgãos
- Fundo Municipal de Educacao
Licitantes
-
- Nome:
- MARTINS E MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
- CPF/CNPJ:
- 17.339.923/0001-75
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, VISANDO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE RESSARCIMENTO CONTRA A UNIÃO FEDERAL POR FORÇA DAS DIFERENÇAS APONTADAS NO PAGAMENTO DO VMAA (VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO) CONFORME LEI FEDERAL Nº 9.424/96 LEI DO FUNDEF (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO), JUNTO AO MUNICÍPIO DE JUCÁS
- Valor:
- R$ 12.447.042,17
Nº do Processo Administrativo: CP 001/2015-SME
Fundamentação Legal: Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela a Lei Complementar nº 147, de 7 de Agosto de 2014.
Ordenador da Despesa: JOSÉ MARQUES AURÉLIO DE SOUZA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: JOSÉ WILLIAN PEREIRA DA SILVA
Responsável pela Informação: SANDRA MARIA CARLOS DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: JAKELLINE QUIRINO PINHEIRO
Responsável pela Adjudicação: JOSÉ MARQUES AURÉLIO DE SOUZA
Responsável pela Homologação: JOSÉ MARQUES AURÉLIO DE SOUZA
Regime: Empreitada por preço global