BATURITE | Prefeitura Municipal
Licitação: 0909.01/2015/2015
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2015
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 10/09/2015 Data de Abertura: 28/09/2015 Hora da Abertura: 10:00
Local: Sala de licitações, localizada à Travessa 14 de Abril, s/n, Centro Baturité, Estado do Ceará
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 10/09/2015
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 10/09/2015
Órgãos
- Sec. de Infraestrutura e Urbanismo
- Secretaria de Cultura
- Sec. Agric. Meio Amb. e Des. Sustentavel
Licitantes
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- Nome:
- FELISBERTO & TAVARES ADVOGADOS
- CPF/CNPJ:
- 19.677.167/0001-10
- Objeto/Lote:
- ITEM 01- À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, prestação de serviços de Consultoria e assessoria jurídica compreendendo elaboração, racional de minutas de decretos, portarias, editais e demais atos da Administração Pública: Acompanhamento de processos e procedimentos administrativos envolvendo servidores públicos; Acompanhamento de processos e procedimentos de desapropriação; Elaboração de minutas de consultas junto ao TCM e TCU; Assessoria Jurídica ao Setor de Gestão de Pessoas; Análise Jurídica dos processos de licitação pública. Prestar atendimento presencial na sede da Secretaria Municipal com carga horária semanal de 30 horas
- Valor:
- R$ 15.000,00
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- Nome:
- FELISBERTO & TAVARES ADVOGADOS
- CPF/CNPJ:
- 19.677.167/0001-10
- Objeto/Lote:
- ITEM 02 - À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, prestação de serviços de Consultoria e assessoria jurídica compreendendo elaboração, racional de minutas de decretos, portarias, editais e demais atos da Administração Pública, Acompanhamento de processos e procedimentos administrativos envolvendo servidores públicos; Acompanhamento de processos e procedimentos de desapropriação; Elaboração de minutas de consultas junto ao TCM e TCU; Assessoria Jurídica ao Setor de Gestão de Pessoas; Análise Jurídica dos processos de licitação pública. Prestar atendimento presencial na sede da Secretaria Municipal com carga horária semanal de 30 horas.
- Valor:
- R$ 15.000,00
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- Nome:
- FELISBERTO & TAVARES ADVOGADOS
- CPF/CNPJ:
- 19.677.167/0001-10
- Objeto/Lote:
- ITEM 03 - À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, prestação de serviços de Consultoria e assessoria jurídica compreendendo elaboração, racional de minutas de decretos, portarias, editais e demais atos da Administração Pública: Acompanhamento de processos e procedimentos administrativos envolvendo servidores públicos; Acompanhamento de processos e procedimentos de desapropriação; Elaboração de minutas de consultas junto ao TCM e TCU; Assessoria Jurídica ao Setor de Gestão de Pessoas; Análise Jurídica dos processos de licitação pública. Prestar atendimento presencial na sede da Secretaria Municipal com carga horária semanal de 30 horas.
- Valor:
- R$ 15.000,00
Nº do Processo Administrativo: 0809.01/2015
Fundamentação Legal: Lei Federal n.º 8.666/93 de 21.06.93, e suas alterações posteriores e na Lei nº 123/2006 e suas alterações
Ordenador da Despesa: SIVALDINO PIRES LEITE
Pregoeiro/Presidente da Comissão: SIVALDINO PIRES LEITE
Responsável pela Informação: JOSE WELLINGTON ALVES CRISPIM FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Responsável pela Adjudicação: SIVALDINO PIRES LEITE
Responsável pela Homologação: SIVALDINO PIRES LEITE