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ALTO SANTO | Prefeitura Municipal

Licitação: 2015.09.14-04PP/2015

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2015

Objeto: Contratação dos serviços profissionais especializados em planejamento orçamentário e financeiro para incremento de receitas e recuperação de créditos, em conformidade com os requisitos e condições estabelecidas no edital e seus anexos.

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Fracassada

Observações: secretários solicitantes:ALBERTO MAGNO RIBEIRO e CARLOS HENRIQUE RODRIGUES CAVALCANTE

Data da Publicação do Aviso: 16/09/2015 Data de Abertura: 30/09/2015 Hora da Abertura: 16:00

Local: Sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Alto Santo, situada à Rua Cel. Simplício Bezerra, nº 198, Centro, Alto Santo, Ceará.

Forma de Publicação

  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 16/09/2015
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 16/09/2015
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA → Data: 16/09/2015

Órgãos

  • Secretaria de Financas
  • Secretaria de Saude

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: ITEM 01 -Serviços de recuperação de créditos, visando o recebimento das verbas federais decorrentes da diferença de repasse ao VMAA(valor mínimo Anual por Aluno) em decorrência da aplicação da Lei Federal Nº 9.424/96 e de seu Art.6ºreferente ao FUNDEB(Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Objeto/Lote/Item: ITEM 02 - Serviços de assessoramento em planejamento orçamentário e financeiro para incremento de receita publica e na recuperação de créditos oriundos da cota parte do Fundo de Participação dos Municípios FPM.
Objeto/Lote/Item: ITEM 03 - Serviços de assessoramento em planejamento orçamentário e financeiro para incremento de receita publica e na recuperação de créditos oriundos da cota parte do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação - ICMS

Nº do Processo Administrativo: 2015.09.14-04

Fundamentação Legal: da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002 – Lei que Regulamenta o Pregão, pelo Decreto nº 3.555, de 08/08/2000, alterados pelos Decretos nº 3.693, de 20/12/2000 e nº 3.784, de 06/04/2001, Decreto nº 5.450, de 31/05/2005 e tem como subsidiaria a Lei nº 8.666

Ordenador da Despesa: ALBERTO MAGNO RIBEIRO

Pregoeiro/Presidente da Comissão: ALBERTO MAGNO RIBEIRO

Responsável pela Informação: SOCORRRO ALVES LIMA

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: STEPHENSON FRANCISCO MAIA JOSUÉ

Responsável pela Adjudicação: ALBERTO MAGNO RIBEIRO

Responsável pela Homologação: ALBERTO MAGNO RIBEIRO