MISSAO VELHA | Prefeitura Municipal
Licitação: 2015.09.21.1/2015
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2015
Objeto: Contratação da Prestação de Serviços Jurídicos, visando ajuizamento de Ação de Ressarcimento contra a União Federal por força das diferenças apontadas no pagamento do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) conforme Lei Federal nº 9.424/96 Lei do FUNDEF (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério)
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Anulada
Data da Publicação do Aviso: 22/09/2015 Data de Abertura: 23/10/2015 Hora da Abertura: 09:00
Local: Sede da Prefeitura Municipal de Missão Velha, sito na Rua Santos Dumont, nº 64 - Centro, MISSÃO VELHA/CE
Forma de Publicação
- Diário Oficial da União → Especificação: Diário Oficial da União → Data: 22/09/2015
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado → Data: 22/09/2015
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal de Grande Circulação → Data: 22/09/2015
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo (Quadro de Avisos) da Prefeitura → Data: 21/09/2015
Órgãos
- Secretaria de Educacao
Nº do Processo Administrativo: 2015.09.21.1
Fundamentação Legal: Concorrência - Lei 8.666/93, art. 22, I
Ordenador da Despesa: MARIA DO SOCORRO PINHEIRO SANTANA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: ITALO TAVARES RODRIGUES DE ALENCAR
Responsável pela Informação: HELAILSON JAIDE MAMEDIO SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: EZERA CRUZ SILVA
Responsável pela Adjudicação: MARIA DO SOCORRO PINHEIRO SANTANA
Responsável pela Homologação: MARIA DO SOCORRO PINHEIRO SANTANA