DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO | Prefeitura Municipal
Licitação: CP.2015.09.02.1/2015
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2015
Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, VISANDO AJUIZAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE AÇÃO DE RESSARCIMENTO CONTRA A UNIÃO FADERAL POR FORÇA DAS DIFERENÇAS APONTADAS NO PAGAMENTO DO VMAA (VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO)CONFORME LEI FEDERAL Nº9.424/96, LEI DO FUNDEF (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO), JUNTO AO MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CE.
Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 28/09/2015 Data de Abertura: 30/10/2015 Hora da Abertura: 10:00
Data da Republicação do Aviso:16/11/2015 →
Data da Reabertura: 18/12/2015 →
Local: PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO CE, AVENIDA DOS TRES PODERES Nº75
Forma de Publicação
- Diário Oficial da União → Especificação: DOU → Data: 28/09/2015
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 28/09/2015
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 28/09/2015
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 28/09/2015
- Diário Oficial da União → Especificação: DOU → Data: 16/11/2015
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 16/11/2015
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 16/11/2015
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 16/11/2015
Órgãos
- Fundo Municipal de Educacao
Licitantes
-
- Nome:
- MARTINS E MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS /SS
- CPF/CNPJ:
- 17.339.923/0001-75
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, VISANDO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE RESSARCIMENTO CONTRA A UNIÃO FADERAL POR PORÇA DAS DIFERENÇAS APONTADAS NO PAGAMENTO DO VMAA (VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO)CONFORME LEI FEDERAL Nº9.424/96 LEI DO FUNDEF (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO), JUNTO AO MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CE.
Nº do Processo Administrativo: CP.2015.09.02.1
Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/93 com as alterações
Ordenador da Despesa: FRANCISCA IRAIZA OLIVEIRA AMORIM
Pregoeiro/Presidente da Comissão: MARIA JOELMA MOREIRA
Responsável pela Informação: MARIA JOELMA MOREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM
Responsável pela Adjudicação: FRANCISCA IRAIZA OLIVEIRA AMORIM
Responsável pela Homologação: FRANCISCA IRAIZA OLIVEIRA AMORIM