AQUIRAZ | Prefeitura Municipal
Licitação: 2015.09.25.001/2015
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2015
Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PERCENTUAL PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS COM VISTAS AO AJUIZAMENTO E ASSUNÇÃO DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ EM LEGITIMOS QUE TENHAM POR OBJETO A PERCEPÇÃO E/OU O INCREMENTO DA RECEITA DE ROYALTIES DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E XISTO BETUMINOSO NO SUBSOLO BRASILEIRO E NA PLATAFORMA CONTINENTAL.
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Não se Aplica
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 29/09/2015 Data de Abertura: 03/11/2015 Hora da Abertura: 10:00
Local: Sala de licitações, localizada na Travessa Jose Lage Viana, n° 118 - Centro- Aquiraz- CE
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE-CE → Data: 29/09/2015
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 29/09/2015
Órgãos
- Procuradoria Geral do Municipio
Licitantes
-
- Nome:
- PALMEIRA, MELO & GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 18.357.637/0001-03
- Objeto/Lote:
- Contratação dos serviços de sociedade de advogados com vistas ao ajuizamento e assunção da representação judicial e administrativa do Municipio de Aquiraz em legitimos que tenham por objeto a percepção e/ou o incremento da receita de Royalties decorrentes da exploração de petróleo, gás natural e xisto betuminoso no subsolo brasileiro e na plataforma continental
- Valor:
- R$ 20,00
Nº do Processo Administrativo: 2015.09.25.001
Fundamentação Legal: modalidade CONCORRÊNCIA, do TIPO MENOR PERCENTUAL forma de execução indireta por regime de empreitada por preço global conforme o art. 45, § 1o, inciso III, e art.10, inciso II, alínea “a”, da Lei n° 8.666, de 21.06.93 e suas alterações posteriores
Ordenador da Despesa: GUSTAVO RÔMULO FAÇANHA DA MATTA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: JOSÉ EDNALDO ALVES DE SOUSA
Responsável pela Informação: JOSÉ EDNALDO ALVES DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: GUSTAVO RÔMULO FAÇANHA DA MATTA
Responsável pela Adjudicação: GUSTAVO RÔMULO FAÇANHA DA MATTA
Responsável pela Homologação: GUSTAVO RÔMULO FAÇANHA DA MATTA
Regime: Empreitada por preço global