BANABUIU | Prefeitura Municipal
Licitação: 2015120350CPFME/2015
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2015
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, VISANDO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE RESSARCIMENTO CONTRA A UNIÃO FEDERAL POR FORÇA DAS DIFERENÇAS APONTADAS NO PAGAMENTO VMAA (VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO) CONFORME LEI FEDERAL Nº 9.424/96 (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO), JUNTO AO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ -CE.
Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Cancelada/Suspensa
Data da Publicação do Aviso: 03/12/2015 Data de Abertura: 08/01/2016 Hora da Abertura: 10:00
Local: RUA QUEIROZ PESSOA Nº 435
Forma de Publicação
- Diário Oficial da União → Especificação: DIARIO OFICIAL DA UNIÃO → Data: 03/12/2014
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 03/12/2015
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O ESTADO → Data: 03/12/2015
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O ESTADO → Data: 03/12/2015
Órgãos
- Fundo Municipal de Educacao
- Fundo Municipal de Educacao
Nº do Processo Administrativo: 2015120350CPFME
Fundamentação Legal: LEI FEDERAL Nº. 8.666, LEI COMPLEMENTAR 123, LEI FEDERAL 11.488
Ordenador da Despesa: SEBASTIÃO LEONARDO LUCAS DE ARAÚJO
Pregoeiro/Presidente da Comissão: SEBASTIÃO LEONARDO LUCAS DE ARAÚJO
Responsável pela Informação: ADNA DA SILVA BARROS PEREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: EUDES JONHSON TAVARES PINHEIRO
Responsável pela Adjudicação: SEBASTIÃO LEONARDO LUCAS DE ARAÚJO
Responsável pela Homologação: SEBASTIÃO LEONARDO LUCAS DE ARAÚJO