CHOROZINHO | Prefeitura Municipal

Licitação: 2015.11.27.001/2015

Exercício: 2015

Objeto: Contratação dos serviços jurídicos em matéria tributária visando identificar e recuperar os valores repassados a menor pela união ao município,em decorrência da subestimação do VMAA

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Técnica e preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 02/12/2015 Data de Abertura: 18/01/2016 Hora da Abertura: 14:00

Local: Sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na AV. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N –Vila Requeijão - Chorozinho-Ce.


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da União → Especificação: DOU → Data: 02/12/2015
  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 02/12/2015
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 02/12/2015

Órgãos

  • Fundo Municipal de Educacao

Licitantes

  • Nome:
    JOÃO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
    CPF/CNPJ:
    05.500.356/0001-08
    Objeto/Lote:
    contratação dos serviços jurídicos em matéria tributária visando identificar e recuperar os valores repassados a menor pela união ao município, em decorrência da subestimação do VMAA
    Valor:
    R$ 1.336.508,23

Nº do Processo Administrativo: 2015.11.27.001

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 de 21.06.93, e suas alterações posteriores, a Lei Complementar n º 123/06 e leis especiais

Ordenador da Despesa: CRISTIANE LUCIANO CARVALHO COUTO

Pregoeiro/Presidente da Comissão: COSMO VITAL LINO

Responsável pela Informação: COSMO VITAL LINO

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: ANA CLAUDIA MOREIRA PONTES MARTINS

Responsável pela Adjudicação: CRISTIANE LUCIANO CARVALHO COUTO

Responsável pela Homologação: CRISTIANE LUCIANO CARVALHO COUTO