ARARIPE | Câmara Municipal
Licitação: 2015.12.28.002C/2016
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2016
Objeto: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - TCM, ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS, ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA, ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E ACOMPANHAMENTOS DE LICITAÇÕES.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 04/01/2016 Data de Abertura: 18/01/2016 Hora da Abertura: 10:30
Local: Câmara Municipal de Araripe, situada na Rua Leonília Áurea de Alencar, nº 100 - Centro
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIARIO OFICIAL → Data: 05/01/2016
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 06/01/2016
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFOS → Data: 04/01/2016
Órgãos
- Camara Municipal de Araripe
Licitantes
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- Nome:
- ALENCAR ANDRADE ADVOCACIA ASSESSORIA e CONSULTORIA JURIDICA S/S LTDA
- CPF/CNPJ:
- 13.244.526/0001-69
- Objeto/Lote:
- Serviços técnicos Especializados em assessoria jurídica durante o exercício de 2016 quando a Câmara Municipal, na defesa desta quando figurar no polo ativo ou passivo de qualquer relação processual.
- Valor:
- R$ 48.000,00
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- Nome:
- GUILHERME LOPES DE ALENCAR FILHO
- CPF/CNPJ:
- ***.627.043-**
- Objeto/Lote:
- Prestação de Serviços Junto a Câmara Municipal de Araripe: apresentar projetos; resoluções; elaboração de pareceres; acompanhamento de sessões; elaboração de atos administrativos; acompanhamentos, justificativas e recursos junto ao tribunal de contas dos municípios e finalmente reforma da lei orgânica e do regimento interno da Câmara Municipal.
- Valor:
- R$ 36.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2015.12.28.002C
Fundamentação Legal: Edital Convocatório, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/02, e, no que couber, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações posteriores.
Ordenador da Despesa: DAMIÃO RODRIGUES DE ALENCAR
Pregoeiro/Presidente da Comissão: ANTONIA MARIA ANDRADE DE LIMA
Responsável pela Informação: FRANCISCO VALDIR SILVESTRE DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: JOSE SOLANO FEITOSA
Responsável pela Adjudicação: DAMIÃO RODRIGUES DE ALENCAR
Responsável pela Homologação: DAMIÃO RODRIGUES DE ALENCAR
Natureza da Obra: Reforma